PINCELADAS SOBRE A IDÉIA DE TEORIA E O EXEMPLO DO DIREITO

Teoria é meramente o conhecimento sobre uma lei (relações de causalidade) presente em fenômenos da realidade objetiva.

Não existe distinção objetiva entre teoria e prática, toda prática é a materialização de uma teoria, por mais que se tente escamotear o fundamento teórico de uma determinada aplicação prática, a própria prática é por si mesmo o testemunho de sua teoria subjacente.

Teoria é um nome genérico para definir um conjunto de normas de qualquer espécie, cuja descrição é verbalmente expressa.

O método de Hans Kelsen e sua hipótese da "norma hipotética fundamental" antecipou o estruturalismo, uma vez que este princípio fundamental da "teoria pura do direito" traduziu o conceito de "coisa em si" criado por Kant, que julga a realidade de um dado se restringe aos limites da percepção material, filosofia que foi transportada para a metodologia da ciência jurídica sob o nome de positivismo/normativismo.

O ensino jurídico confronta-se em seu dia-a-dia com o sofisma da distinção entre teoria e prática na aplicação de nossas leis, somos "teóricos" de palavras auto-referentes, esquecemos da realidade concreta e objetiva no "Mundo do Direito".

A teoria jurídica brasileira, e os textos legais e constitucionais produzidos segundo tal base, são fantasias da imaginação que buscam reformar a natureza humana conforme padrões que vão contra a realidade prática e o bom senso da vida cotidiana.

O que é um sofisma?

É nada mais que uma mentira habilidosamente disfarçada com a aparência da verdade, é o que se tem feito no STF ultimamente.

No presente, quando vemos o que fala e o que faz o STF, estamos assistindo à defesa teórica da moralidade e do bem comum em simultaneidade contraditória com a efetiva proteção prática do vício e do personalismo, que negam a igualdade perante a lei, é o Sofisma Triunfante Federal, que confunde a vontade de algumas autoridades judiciais com a própria "vontade da lei", é personalização do imperativo categórico kantiano, para justificar uma "coisa em si" impossível de ser explicada por esta forma de encarar a realidade.

A "coisa em si" é o termo misterioso que Kant criou para racionalizar o poder que impera sem justificativa e que na filosofia "normal" chamamos de "determinismo", e na política se traduz como "autoritarismo".

A "coisa em si" é o reino do irracional e do incognoscível para quem se esqueceu da essencial forma substancial do Ser.

A CERTEZA OBJETIVA ORIUNDA DA REALIDADE CONCRETA

Os sentidos podem ser eventualmente ilusórios , mas, certamente, na maior parte do tempo são exatos e precisos, ai de quem não acredita nos próprios olhos ao atravessar uma rua e fique filosofando sobre coisa em si que se aproxima a 100 Km/h.

A fé cega no criticismo subjetivista, inaugurado por Descartes e aperfeiçoado em grau máximo por Kant, Fichte e Hegel, é a condição prévia para que o marxismo seja considerado científico, é o sofisma absoluto do relativismo, não importa quantas vezes fracasse, continuará sendo considerado uma "hipótese científica".

Descartes criou o "Império da moda". 

A modernidade é a busca por novidades a qualquer custo, mesmo ao custo do bom gosto e do bom senso, e, por vezes, ao custo da própria sobrevivência da cultura ocidental.

A busca pelo conhecimento tem diversos métodos mas um único objetivo: 

A CERTEZA OBJETIVA ORIUNDA DA REALIDADE CONCRETA.

Afinal, somos seres concretos e objetivos, não podemos ser reduzidos ao pensamento, sob pena de apresentarmos sintomas esquizoides.

O discurso do método cartesiano, matematizante e materialista, quando considerado como a única forma de atender ao critério da certeza dentro de um pressuposto subjetivista, que adota o ceticismo em relação à realidade objetiva, nos encaminha para o empobrecimento da percepção da realidade, e para o reino em que somos equiparáveis a meras máquinas e julgados conforme nossas possíveis utilidades conforme o gosto arbitrário de quem dispõe de poder e/ou influência social, e, assim, bem vindos ao mundo contemporâneo e sua "modernidade", o reino da moda.

O ceticismo, que se configura na origem de qualquer criticismo, seja em suas origens clássicas, seja em sua versão moderna cartesiana, é uma forma deficiente de encarar o mundo, pois castra voluntariamente a percepção humana, ao considerar a eventual limitação do poder do conhecimento humano como um dado absoluto, não como apenas uma parte do problema da realidade.

Defendo o realismo ingênuo, ou realismo não-crítico, postulo que a realidade objetiva é o dado absoluto, diante do qual a percepção subjetiva promove os diversos graus de conhecimento relativo, e essa relatividade é oriunda de nossas limitações perceptivas meramente e demasiadamente humanas.

RAZÕES, LINGUAGEM, POLÍTICA E EDUCAÇÃO

RAZÕES DISCURSIVAS E RAZÕES EMOCIONAIS

Não realizo uma radical distinção entre razão discursiva e razão emotiva.

Não existe um racional puro distinto de um irracional puro, ambos são modos de manifestação da linguagem.

Ocorre que a emoção é a primeira linguagem, aquela que mais nos aproxima de nossa matriz animal.

Por isso aprecio muito a teoria do desejo mimético de René Girard que apresenta uma razoável explicação entre o controle da emoção em sua forma de linguagem não verbal e o início da linguagem verbal por meio do fenômeno da crise mimética e do bode expiatório.

A Ética Clássica, que por sua vez é um dos fundamentos da Ética Cristã, sempre destacou que o problema da virtude é um equilíbrio entre as intenções morais e a prática efetiva das ações, não é à toa que se cunhou a expressão de "que o inferno está cheio de boas intenções"

Phronesis é a boa e velha razão prática que se preocupa com a relação de causa e efeito entre ação, intenção e resultado, conforme a régua da virtude que está no justo meio.

Ética é o nome grego para o conjunto de teorias sobre comportamento humano ideal segundo a virtude, moral é somente sua denominação latina, portanto, quando há uma "desmoralização" de uma sociedade, então temos a criação de um "conjunto de teorias sobre o comportamento ideal para negar a virtude"

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ANTROPOLOGIA E LINGUAGEM POLÍTICA

A antropologia de René Girard é interessante na medida em que descreve uma bela hipótese para o surgimento da própria linguagem verbal.

O nascimento da linguagem é a condição de possibilidade para a descrição das descobertas em todas as demais ciências.

Evidencia-se, também, que o controle da violência é operado pelo surgimento da linguagem verbal, pois é a comunicação eficaz que cria a paz necessária para os demais desenvolvimentos da humanidade.

É como no Brasil de hoje, pois enquanto nossa insegurança pública for predominante não teremos níveis satisfatórios de crescimento econômico, porque o crime impede os negócios de prosperarem em todo seu potencial.

Hoje a linguagem do povo e a linguagem do governo não vem sendo compartilhada, situação que faz prevalecer a linguagem da violência, pois violência é incompreensão e vingança, o cálice que nos resta quando a surdez e a cegueira prevalecem.

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MAQUIAVEL NA EDUCAÇÃO

Vamos fazer assim: seja professor e ensine aos alunos que Maquiavel é brilhante e está certo em sua apreciação de que o mal na política "é um mal necessário", depois de alguns anos reclame que os cidadãos votam em políticos que aplicam a política maquiavélica. Quem é o maior responsável?!

POR QUE A TEORIA DO DIREITO PARECE TÃO DIFERENTE DA PRÁTICA JURÍDICA?

Temos o empirismo clássico e o empirismo moderno, esse começa com Descartes, passa por Hume e Kant e, no mundo do pensamento jurídico, esse desenvolvimento se consolida em Kelsen que desenvolve um empirismo formalista, pois considera como dado empírico somente a lei estatal e com isso se ocupa exclusivamente em profundos estudos sobre a linguagem jurídica, que geram inúmeras teorizações hipotéticas que alimentam inúmeros anseios reformistas e programáticos.

Na prática cotidiana do direito, enquanto isso, o bom e velho empirismo clássico, que tem a premissa do caráter investigativo da realidade, atividade que funciona normalmente, apura-se fatos, coleta-se provas e realiza-se trabalho intelectual de avaliação de coerências e contradições, que podem ou não confirmar as hipóteses em conflito, cuja sentença possui caráter intuitivo oriundo da avaliação de dados concretos, uma atividade árdua na qual a eficácia da prática prevalece sobre os aspectos teóricos anteriormente presumidos.

É uma situação estranha! Como se a teoria jurídica houvesse se divorciado da técnica jurídica, mas ninguém se deu conta dessa situação porque a separação de corpos ocorreu com a manutenção do convívio conjugal dentro da cabeça do jurista, sendo que este desde os bancos escolares fica se lamentando porque percebe esse distanciamento entre teoria e prática.

SOBRE UTILITARISMO E GENOCÍDIOS

 (FOTO: GETTY IMAGES)

Outro dia escrevi um comentário sobre um artigo que fazia previsões sobre o nascimento da classe das "pessoas inúteis", cujo teor foi que "o problema é que o utilitarismo liberal/marxista tende a se fundir com o seletivismo eugênico darwinista, combinação que frutifica em genocídio", daí alguém se abismou e pediu uma tradução.

Por isso, passo à tradução do comentário:

O problema do nascimento de uma "classe de pessoas inúteis" resultar em genocídio, como consequência do utilitarismo vigente em nossa cultura, pode ser respondido quando lembramos que a filosofia moderna adota o materialismo como critério para apuração da veracidade de uma hipótese científica.

A proposição do critério materialista de verificação implica em que não mais se pode considerar como válida uma pesquisa cujos dados sejam qualitativos, o objeto de estudo já não possui uma essência (substância) com relações verticais na realidade, pois quando se estuda a existência das estruturas essenciais da realidade se está perquirindo a respeito da existência de algum nível de razão criadora da própria coisa pesquisada.

Pois bem, o que nos resta quando somente dados quantitativos são passíveis de serem analisados? A resposta está na supressão das teorias que apelem para o bem metafísico, ou sumo bem, e só nos resta a adoção de uma noção de bem viver nesta Terra no aqui e agora.

A perspectiva materialista, no sentido quantitativo, e imediatista, como se esta vida fosse restrita ao período mediado entre nascimento e morte, é o caminho para a justificação da felicidade com fundamento no prazer, daí o hedonismo, a filosofia que justifica a finalidade última do homem na busca do prazer e do bem estar de caráter corpóreo.

A filosofia moderna, portanto, é produtora de uma ética fundada no prazer, e nesta perspectiva é que surge do ponto de vista prático e metodológico o utilitarismo oriundo das escolas liberais inglesas, iniciadas por Jeremy Betham e John Stuart Mill, que, por sua vez, são, originariamente, revolucionárias e anticlericais, uma vez que negam as instituições tradicionais e religiosas que renegam a postura hedonista.

Ocorre que o liberalismo acabou por ser o fermento intelectual de onde se desenvolveu a escola de pensamento socialista, que resultou em Marx, e, também, foi do pensamento liberal que surgiu Thomas Malthus, cuja teoria exerceu forte influencia na criação do darwinismo, uma vez que sua tese tratava da sobrevivência dos mais aptos.

Todas estas teorias (liberalismo, darwinismo, socialismo) são desenvolvimento da teoria utilitarista em algum nível, uma vez que tudo que é considerado inútil para o progresso (econômico, social ou evolutivo) é considerado descartável, justamente essa percepção é o fundamento para todas as teorias políticas que fomentaram os genocídios que aconteceram durante o século XX, em especial o darwinismo social nazista e o comunismo marxista soviético / chinês / cambojano / cubano / coreano do norte / venezuelano / etc.

Werner Nabiça Coêlho

PROTÁGORAS ESTÁ VENCENDO

Olavo de Carvalho define que a ciência é uma atividade prática sujeita a constantes correções, e, nesse sentido, fica fácil de se compreender que o método experimental é empírico no sentido em que deposita uma forte credibilidade na confiabilidade dos dados oriundos da percepção dos cinco sentidos, e na capacidade cognitiva da mente humana interpretar esta informações, em suas relações de causalidade e respectiva forma intrínseca e essência (substância) do objeto de estudo.

Neste sentido o empirismo experimental é o fundamento da técnica e da ciência eficazes, enquanto que o empirismo cartesiano, que parte de formulações hipotéticas, apoiadas inicialmente em abstrações que, supostamente, seriam confirmadas no experimento prático, são meros experimentos mentais e tautológicos, que tentam se legitimar com um simulacro de experimentação, uma vez que este método hipotético já pressupõe, e, portanto, pré-determina, os resultados que espera obter, em suma, o empirismo cartesiano não está preparado para descobertas imprevistas, para invenções inesperadas.

O problema é que a educação formal está toda pautada por este modo cartesiano de empirismo, que inicia na bifurcação cartesiana entre dados empíricos qualitativos obtidos pelos sentidos, que são considerados espúrios, e a percepção subjetiva mental e matematizante, que é considerada válida cientificamente.

David Hume refinou a proposta cartesiana conferindo credibilidade ao eventos concretos mas recusou-se a inquirir a causalidade dos mesmos, método que passa por uma completa sistematização com Kant, quando este utiliza a física newtoniana para fundamentar sua tese determinista, e culmina em Karl Popper que glorifica o método hipotético dedutivista com apuração experimental dos dados.

O empirismo cartesiano, contemporaneamente, chega às últimas consequências inerente ao subjetivismo e se degrada nas maluquices estruturalistas, desconstrutivistas, e demais teorias voluntaristas que vigoram em nossos dias, que chegam ao ponto de nomear a vontade humana como a suprema medida de todas as coisas, realmente, Protágoras (1) está vencendo o debate filosófico.

Hoje construções puramente mentais são consideradas como verdades científicas, mesmo que inexista qualquer prova experimental para sua existência, a ciência acadêmica virou realismo fantástico em muitas áreas dominadas pela classe intelectual que vive em seus mundinhos teóricos e ideológicos.

Acreditar nos próprios sentidos virou uma mudança de paradigma científico, do ponto de vista universitário.

O mais engraçado está no fato de que a ciência aplicada à industria ignora olimpicamente as maluquices teóricas ensinadas nas universidades, e desenvolve a pesquisa e o desenvolvimento da produção com base em estritos princípios empírico-intuitivistas, pois a técnica se desenvolveu nos últimos séculos com base nos seus resultados práticos, enquanto que a filosofia, as filodoxias e as heterodoxias acadêmicas ficam o tempo todo a reboque desses desenvolvimentos, como se fossem aborígenes que viram pela primeira vez um computador e tentam opinar sobre sua operação sem compreender seu funcionamento.

Um amigo referiu-me que o resumo deste desastre está na expressão "giro ontológico linguístico", em que a mentira substitui a realidade dos seres, de minha parte diria que este estado de coisas é o resultado de um "giro oncológico linguístico", e a cura está na singela defesa da verdade objetiva e concreta da realidade.

(1) "O homem é a medida de todas as coisas, das que existem e das que estão na sua natureza, das que não existem e da explicação da sua inexistência" (GOMES, 1994, p. 216).

GOMES, Pinharanda. Filosofia grega pré-socrática , 4a ed., Lisboa: Guimarães Editores, 1994.

DEMOCRACIA E CRISTIANISMO

A democracia, que defino como forma de governo com ampla participação da população mediante processos eleitorais periódicos, desenvolveu-se em Atenas, e, justamente esta democracia ateniense foi imperialista, tirânica e genocida ao ponto que desencadeou a Guerra do Peloponeso, na qual Esparta assumiu o papel de libertador das cidades gregas, e, por fim, o povo ateniense foi derrotado por causa do próprio orgulho oriundo do exercício do poder sem limites éticos universais.

A Cidade Eterna, durante seu interregno republicano, possuía cargos eletivos escolhidos pelo sufrágio da plebe, e este mesmo colégio eleitoral votava diretamente as leis, os políticos eleitos para cargos executivos, como no caso dos dois cônsules com mandato anual, habilitavam-se para cadeiras no Senado, tal arranjo, que foi fruto de árduas lutas sociais após o fim da monarquia, acabou degenerando em guerras civis e ditaduras, e, por fim, ensejou a criação do Império, um excelente exemplo histórico de que formas de governo democráticos originam tiranias, uma vez que a disputa pelo Poder seja orientada somente por princípios políticos.

O Ocidente, após o advento de Cristo, desenvolveu um novo conceito de democracia: o evangelho de que somos todos iguais na condição de filhos de Deus.

O cristianismo é portador do valor ético e sagrado fundamental de que todos somos portadores da filiação divina e da irmandade com o Logos que se fez carne, em suma, somos filhos queridos e iguais perante Deus por toda a eternidade, mas somos responsáveis por nossas escolhas, não só perante o mundo, mas perante os Céus.

O cristão é o cidadão deste mundo, mas também é um habitante da eternidade, um democrata no mundo criado pelo cristianismo possui uma ética que o responsabiliza não só no nível político, mas também possui consequências de caráter sobrenatural, pois responde não só por sua consciência, suas escolhas são o Céu ou o Inferno, com a possibilidade do purgatório.

Neste mundo que está deixando de ser cristão, assistimos à democracia reinventar seus vícios de origem greco-romana, o que nos encaminhará para o reino em que sacrifícios humanos, e a mais abjeta escravidão, retornarão com nomes convenientes para iludir os tolos.