CONCEITO, TEORIA, HIPÓTESE E TESE, PALAVRAS E MAIS PALAVRAS

Palavras são ferramentas de comunicação polissêmicas, cada palavra está atrelada a algum significado que lhe é atribuído para servir de suporte linguístico a algum fenômeno, físico ou mental, a ser descrito, isto é o que chamamos de definição.

Quando uma definição é suficientemente elaborada em relação a um determinado objeto, descrevendo seu gênero próximo e sua diferença específica, segundo a ótica aristotélica, teremos um conceito de tal coisa.

Portanto, um conceito é uma descrição cuja definição abarca algum fenômeno objeto de estudo, logo, considerando-se que o conceito de teoria está relacionado etimologicamente ao ato de testemunhar uma realidade (grego theōría,as 'ação de observar, examinar'), originalmente, "teoria" é o mesmo que "testemunho", então, uma boa teoria é um bom relato de uma dada realidade, é algo que serve de instrumento de percepção, preparação e previsão, uma boa teoria é um bom conhecimento, é a própria "ciência" de um fato.

Ou seja, uma boa teoria demonstra um fato cientificamente apurado.

Prosseguindo-se em busca de outras definições conceituais como as de "tese" e "hipótese", temos que a mente humana é muito rica e imaginativa, e quando desenvolve-se um constante exercício imaginativo que lança a mente na busca de explicações possíveis para determinados eventos ainda não totalmente compreendidos, a imaginação humana é capaz de criar cenários possíveis para servir de explicação possível a este ou àquele fato observado, ou somente imaginado, quando estamos trabalhando este tipo de investigação que tenta antecipar resultados possíveis, temos a definição de uma hipótese, que entendo ser um exercício mental de criação de possíveis teorias explicativas de um determinado fenômeno.

Quando uma hipótese passa a ser investigada de forma sistemática teremos a defesa de uma tese, que pode ser confirmada ou refutada, em caso de confirmação teremos uma boa teoria, em caso de refutação teremos uma ficção científica.

Werner Nabiça Coêlho.

PINCELADAS SOBRE A IDÉIA DE TEORIA E O EXEMPLO DO DIREITO

Teoria é meramente o conhecimento sobre uma lei (relações de causalidade) presente em fenômenos da realidade objetiva.

Não existe distinção objetiva entre teoria e prática, toda prática é a materialização de uma teoria, por mais que se tente escamotear o fundamento teórico de uma determinada aplicação prática, a própria prática é por si mesmo o testemunho de sua teoria subjacente.

Teoria é um nome genérico para definir um conjunto de normas de qualquer espécie, cuja descrição é verbalmente expressa.

O método de Hans Kelsen e sua hipótese da "norma hipotética fundamental" antecipou o estruturalismo, uma vez que este princípio fundamental da "teoria pura do direito" traduziu o conceito de "coisa em si" criado por Kant, que julga a realidade de um dado se restringe aos limites da percepção material, filosofia que foi transportada para a metodologia da ciência jurídica sob o nome de positivismo/normativismo.

O ensino jurídico confronta-se em seu dia-a-dia com o sofisma da distinção entre teoria e prática na aplicação de nossas leis, somos "teóricos" de palavras auto-referentes, esquecemos da realidade concreta e objetiva no "Mundo do Direito".

A teoria jurídica brasileira, e os textos legais e constitucionais produzidos segundo tal base, são fantasias da imaginação que buscam reformar a natureza humana conforme padrões que vão contra a realidade prática e o bom senso da vida cotidiana.

O que é um sofisma?

É nada mais que uma mentira habilidosamente disfarçada com a aparência da verdade, é o que se tem feito no STF ultimamente.

No presente, quando vemos o que fala e o que faz o STF, estamos assistindo à defesa teórica da moralidade e do bem comum em simultaneidade contraditória com a efetiva proteção prática do vício e do personalismo, que negam a igualdade perante a lei, é o Sofisma Triunfante Federal, que confunde a vontade de algumas autoridades judiciais com a própria "vontade da lei", é personalização do imperativo categórico kantiano, para justificar uma "coisa em si" impossível de ser explicada por esta forma de encarar a realidade.

A "coisa em si" é o termo misterioso que Kant criou para racionalizar o poder que impera sem justificativa e que na filosofia "normal" chamamos de "determinismo", e na política se traduz como "autoritarismo".

A "coisa em si" é o reino do irracional e do incognoscível para quem se esqueceu da essencial forma substancial do Ser.

RAZÕES, LINGUAGEM, POLÍTICA E EDUCAÇÃO

RAZÕES DISCURSIVAS E RAZÕES EMOCIONAIS

Não realizo uma radical distinção entre razão discursiva e razão emotiva.

Não existe um racional puro distinto de um irracional puro, ambos são modos de manifestação da linguagem.

Ocorre que a emoção é a primeira linguagem, aquela que mais nos aproxima de nossa matriz animal.

Por isso aprecio muito a teoria do desejo mimético de René Girard que apresenta uma razoável explicação entre o controle da emoção em sua forma de linguagem não verbal e o início da linguagem verbal por meio do fenômeno da crise mimética e do bode expiatório.

A Ética Clássica, que por sua vez é um dos fundamentos da Ética Cristã, sempre destacou que o problema da virtude é um equilíbrio entre as intenções morais e a prática efetiva das ações, não é à toa que se cunhou a expressão de "que o inferno está cheio de boas intenções"

Phronesis é a boa e velha razão prática que se preocupa com a relação de causa e efeito entre ação, intenção e resultado, conforme a régua da virtude que está no justo meio.

Ética é o nome grego para o conjunto de teorias sobre comportamento humano ideal segundo a virtude, moral é somente sua denominação latina, portanto, quando há uma "desmoralização" de uma sociedade, então temos a criação de um "conjunto de teorias sobre o comportamento ideal para negar a virtude"

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ANTROPOLOGIA E LINGUAGEM POLÍTICA

A antropologia de René Girard é interessante na medida em que descreve uma bela hipótese para o surgimento da própria linguagem verbal.

O nascimento da linguagem é a condição de possibilidade para a descrição das descobertas em todas as demais ciências.

Evidencia-se, também, que o controle da violência é operado pelo surgimento da linguagem verbal, pois é a comunicação eficaz que cria a paz necessária para os demais desenvolvimentos da humanidade.

É como no Brasil de hoje, pois enquanto nossa insegurança pública for predominante não teremos níveis satisfatórios de crescimento econômico, porque o crime impede os negócios de prosperarem em todo seu potencial.

Hoje a linguagem do povo e a linguagem do governo não vem sendo compartilhada, situação que faz prevalecer a linguagem da violência, pois violência é incompreensão e vingança, o cálice que nos resta quando a surdez e a cegueira prevalecem.

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MAQUIAVEL NA EDUCAÇÃO

Vamos fazer assim: seja professor e ensine aos alunos que Maquiavel é brilhante e está certo em sua apreciação de que o mal na política "é um mal necessário", depois de alguns anos reclame que os cidadãos votam em políticos que aplicam a política maquiavélica. Quem é o maior responsável?!

POR QUE A TEORIA DO DIREITO PARECE TÃO DIFERENTE DA PRÁTICA JURÍDICA?

Temos o empirismo clássico e o empirismo moderno, esse começa com Descartes, passa por Hume e Kant e, no mundo do pensamento jurídico, esse desenvolvimento se consolida em Kelsen que desenvolve um empirismo formalista, pois considera como dado empírico somente a lei estatal e com isso se ocupa exclusivamente em profundos estudos sobre a linguagem jurídica, que geram inúmeras teorizações hipotéticas que alimentam inúmeros anseios reformistas e programáticos.

Na prática cotidiana do direito, enquanto isso, o bom e velho empirismo clássico, que tem a premissa do caráter investigativo da realidade, atividade que funciona normalmente, apura-se fatos, coleta-se provas e realiza-se trabalho intelectual de avaliação de coerências e contradições, que podem ou não confirmar as hipóteses em conflito, cuja sentença possui caráter intuitivo oriundo da avaliação de dados concretos, uma atividade árdua na qual a eficácia da prática prevalece sobre os aspectos teóricos anteriormente presumidos.

É uma situação estranha! Como se a teoria jurídica houvesse se divorciado da técnica jurídica, mas ninguém se deu conta dessa situação porque a separação de corpos ocorreu com a manutenção do convívio conjugal dentro da cabeça do jurista, sendo que este desde os bancos escolares fica se lamentando porque percebe esse distanciamento entre teoria e prática.

HEINLEIN'S THE MAN: MÉTODO CIENTÍFICO E MÉTODO ACADÊMICO

Há somente dois caminhos para se formar uma opinião em ciência. Um é o método científico; o outro é o escolástico. Pode-se julgar através da experimentação, ou aceitar cegamente a autoridade. Para a mente científica, o teste experimental é o que realmente conta,e a teoria é meramente uma conveniência descritiva que se joga fora tão logo cesse de ter utilidade.

Para a mente acadêmica, porém, a autoridade é tudo e os fatos são jogados fora, quando não estão de acordo com a teoria ditada pela autoridade.

(Robert A. Heinlein, "O homem que vendeu a Lua", Livraria Francisco Alves S.A., Rio de Janeiro, 1977, p. 33)