domingo, 21 de junho de 2020

A TAXA SELIC E A VITÓRIA INCRUENTA DO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO

O Brasil em 28/01/2020 contabilizava uma dívida pública no valor de 4,75 trilhões de reais, após o COVID-19(84) houve um incremento de pelo menos mais um trilhão. 


Nos últimos tempos o noticiário somente tem denunciado escândalos de corrupção estaduais e municipais, e temos assistido à pura e simples fabricação de "escândalos" por conta do simples exercício da liberdade de expressão, por parte dos apoiadores do governo federal. 


Uma realidade que foi completamente ignorada é a inédita libertação do Brasil da escravidão dos juros exorbitantes com base na variação da taxa SELIC, que já chegou a nos custar 45,67% ao ano nos tempos do FHC, e que ficou numa média histórica entre 26% e 11% durante os governos petistas, sendo que no momento que escrevo estas linhas a taxa SELIC está em 2,25% ao ano. 


Ora, o Brasil em pouco menos de 18 meses converteu-se no inferno dos rentistas, e, por tal razão, assistimos à fuga de dólares cuja aplicação se justificava por conta dos ganhos extraordinários que os altos juros garantiam, e, agora, o outro lado da moeda é que nossa dívida não rende juros de 10%, 20% ou incríveis 45% ao ano. 


Num ponto de vista econômico temos a tendência de crescimento no investimento produtivo, cuja lucratividade é superior às atuais taxas de juros, mas, o que julgo ainda mais importante, teremos um serviço da dívida por volta de 2% ao ano, justamente no momento em nosso endividamento beira os 6 trilhões de reais. 


É um tipo de vitória incruenta e pacífica que não encontra repercussão no noticiário, uma situação na qual as finanças públicas ganham um alívio fundamental em tempos de tempestade econômica nascente, por conta da criação de uma política econômica que visa o interesse nacional, graças ao governo de nosso Presidente.



quinta-feira, 4 de junho de 2020

A SOBERANIA DO EGOÍSMO MODERNO

Dante e Virgílio no Infernopor Bouguereau, no Museu de Orsay

Os ministros do Supremo Tribunal Federal e os deputados e senadores do Congresso Nacional têm praticado um exercício abusivo de poder, com sentenças e leis que negam a realidade da vida cotidiana e suas reais necessidades, seja por meio de decisões que ofendem os mais fundamentais direitos e garantias individuais, seja por meio de criação de leis arbitrárias e absurdas, que criam coisas análogas ao "ministério da verdade" descrito por George Orwell, em face da tentativa de legislar sobre o que é a verdade ou a falsidade dentro do ato da liberdade de expressão, criminalizando-se a opinião que desgostar os donos do poder.

O fundo histórico-filosófico, que percebo por trás destes atos que negam a realidade e o senso comum necessários ao exercício da liberdade e da responsabilidade, está na radicalização da mentalidade cartesiana que fundou a modernidade, pois quando Descartes cria uma filosofia que diz "penso logo existo" estabeleceu uma ideia força de que o pensamento é o fundamento do conhecimento humano, o erro filosófico fundamental da modernidade, pois desconectou a filosofia da realidade concreta.

Descartes confiou na percepção da mente para obter "certezas", este foi seu método, abstrair tudo o que não for quantificável, uma vez que não poderia confiar na evidência dos sentidos.

Kant aprofundou-se na análise da mente, e adotou princípios da física moderna newtoniana, para concluir que a mente é o fundamento da realidade percebida, conforme o pressuposto de um universo que já possui tempo e espaços determinados de forma absoluta postulados dentro da teoria da gravitação universal, logo, a mente por ser capaz de penetrar intelectualmente na previsibilidade mecânica do relógio do universo, poder-se-ia descobrir suas leis fixas, sejam sociais ou naturais.

Tal percepção kantiana de soberania da percepção da mente cognoscente foi desenvolvida por Fichte, que estabeleceu uma lógica dialética de raciocínios encadeados de forma solipsista, uma vez que afirmou radicalmente que o "eu" pensante era o fonte do conhecimento, esta dialética do pensamento foi erigida em razão universal da história "espiritual" por Hegel, na forma de uma evolução do espírito humano que pensa ser auto-suficiente até sua forma final na comunidade estatal.

Em seguida, ao longo do século XIX, essa corrente de pensamento cartesiano se dividiu em escolas de defensores do pensamento como igualdade absoluta (marxismo), da liberdade absoluta (liberalismo), da concorrência absoluta (darwinismo), enfocando-se e valorizando-se um atributo da personalidade humana, já que tudo poderia ser abstraído, então passou-se à radicalização das ideias em abstrato, as ideologias começaram a suprimir a própria realidade, fato que tem nos custados o preço de genocídios e hecatombes diversas desde então.

No desenvolvimento da filosofia do direito a percepção kantiana de "coisa em si", ou seja, realidade incognoscível, e de soberania da construção mental com base na física mecanicista,  foram renomeadas por Kelsen como "política do direito" e "norma hipotética fundamental", esta sendo uma pressuposição de que o ato político de criação da nova ordem constitucional teria um caráter absoluto e determinístico ao estilo kantiano, enquanto que para o estudo científico normativo do direito o aspecto político seria o dado qualitativo e incognoscível.

Mas, todas essas variações da filosofia moderna mascaram um único fenômeno, uma realidade demasiadamente humana, um problema de origem do acontecer histórico, que é a queda no pecado capital do orgulho.

É interessante notar que o STF possui em seus quadros grandes autores consagrados da teoria do direito constitucional, este é o ponto central que julgo mais importante, pois são uma prova viva de que seus estudos teóricos estão completamente divorciados de seus atos e interesses pessoais, e, uma vez que são detentores do poder da violência estatal passam a exercitar abusivamente suas atribuições, uma vez que se julgam senhores de uma nova "norma hipotética fundamental" como intérpretes supremos da ordem constitucional.

A filosofia cartesiana criou no mundo ocidental uma sucessão de grandes autores de ficção e retórica, com pretensões filosóficas, que por vezes tangenciam a verdade, mas que na prática são como autores literários, para quem o papel pode e deve aceitar qualquer coisa fruto de suas imaginações férteis.

Quando os autores literários exercem seu desejo de poder por meio de ferramentas político-institucionais, daí é factível vislumbrarmos a tentativa de inúmeras "reformas da natureza" ao estilo do sonho descrito por Monteiro Lobato, a mente cartesiana após ser enganada pelo anjo mal passou a acreditar que estaria soberanamente acima da verdade e da mentira.