POR QUE A TEORIA DO DIREITO PARECE TÃO DIFERENTE DA PRÁTICA JURÍDICA?

Temos o empirismo clássico e o empirismo moderno, esse começa com Descartes, passa por Hume e Kant e, no mundo do pensamento jurídico, esse desenvolvimento se consolida em Kelsen que desenvolve um empirismo formalista, pois considera como dado empírico somente a lei estatal e com isso se ocupa exclusivamente em profundos estudos sobre a linguagem jurídica, que geram inúmeras teorizações hipotéticas que alimentam inúmeros anseios reformistas e programáticos.

Na prática cotidiana do direito, enquanto isso, o bom e velho empirismo clássico, que tem a premissa do caráter investigativo da realidade, atividade que funciona normalmente, apura-se fatos, coleta-se provas e realiza-se trabalho intelectual de avaliação de coerências e contradições, que podem ou não confirmar as hipóteses em conflito, cuja sentença possui caráter intuitivo oriundo da avaliação de dados concretos, uma atividade árdua na qual a eficácia da prática prevalece sobre os aspectos teóricos anteriormente presumidos.

É uma situação estranha! Como se a teoria jurídica houvesse se divorciado da técnica jurídica, mas ninguém se deu conta dessa situação porque a separação de corpos ocorreu com a manutenção do convívio conjugal dentro da cabeça do jurista, sendo que este desde os bancos escolares fica se lamentando porque percebe esse distanciamento entre teoria e prática.

PROTÁGORAS ESTÁ VENCENDO

Olavo de Carvalho define que a ciência é uma atividade prática sujeita a constantes correções, e, nesse sentido, fica fácil de se compreender que o método experimental é empírico no sentido em que deposita uma forte credibilidade na confiabilidade dos dados oriundos da percepção dos cinco sentidos, e na capacidade cognitiva da mente humana interpretar esta informações, em suas relações de causalidade e respectiva forma intrínseca e essência (substância) do objeto de estudo.

Neste sentido o empirismo experimental é o fundamento da técnica e da ciência eficazes, enquanto que o empirismo cartesiano, que parte de formulações hipotéticas, apoiadas inicialmente em abstrações que, supostamente, seriam confirmadas no experimento prático, são meros experimentos mentais e tautológicos, que tentam se legitimar com um simulacro de experimentação, uma vez que este método hipotético já pressupõe, e, portanto, pré-determina, os resultados que espera obter, em suma, o empirismo cartesiano não está preparado para descobertas imprevistas, para invenções inesperadas.

O problema é que a educação formal está toda pautada por este modo cartesiano de empirismo, que inicia na bifurcação cartesiana entre dados empíricos qualitativos obtidos pelos sentidos, que são considerados espúrios, e a percepção subjetiva mental e matematizante, que é considerada válida cientificamente.

David Hume refinou a proposta cartesiana conferindo credibilidade ao eventos concretos mas recusou-se a inquirir a causalidade dos mesmos, método que passa por uma completa sistematização com Kant, quando este utiliza a física newtoniana para fundamentar sua tese determinista, e culmina em Karl Popper que glorifica o método hipotético dedutivista com apuração experimental dos dados.

O empirismo cartesiano, contemporaneamente, chega às últimas consequências inerente ao subjetivismo e se degrada nas maluquices estruturalistas, desconstrutivistas, e demais teorias voluntaristas que vigoram em nossos dias, que chegam ao ponto de nomear a vontade humana como a suprema medida de todas as coisas, realmente, Protágoras (1) está vencendo o debate filosófico.

Hoje construções puramente mentais são consideradas como verdades científicas, mesmo que inexista qualquer prova experimental para sua existência, a ciência acadêmica virou realismo fantástico em muitas áreas dominadas pela classe intelectual que vive em seus mundinhos teóricos e ideológicos.

Acreditar nos próprios sentidos virou uma mudança de paradigma científico, do ponto de vista universitário.

O mais engraçado está no fato de que a ciência aplicada à industria ignora olimpicamente as maluquices teóricas ensinadas nas universidades, e desenvolve a pesquisa e o desenvolvimento da produção com base em estritos princípios empírico-intuitivistas, pois a técnica se desenvolveu nos últimos séculos com base nos seus resultados práticos, enquanto que a filosofia, as filodoxias e as heterodoxias acadêmicas ficam o tempo todo a reboque desses desenvolvimentos, como se fossem aborígenes que viram pela primeira vez um computador e tentam opinar sobre sua operação sem compreender seu funcionamento.

Um amigo referiu-me que o resumo deste desastre está na expressão "giro ontológico linguístico", em que a mentira substitui a realidade dos seres, de minha parte diria que este estado de coisas é o resultado de um "giro oncológico linguístico", e a cura está na singela defesa da verdade objetiva e concreta da realidade.

(1) "O homem é a medida de todas as coisas, das que existem e das que estão na sua natureza, das que não existem e da explicação da sua inexistência" (GOMES, 1994, p. 216).

GOMES, Pinharanda. Filosofia grega pré-socrática , 4a ed., Lisboa: Guimarães Editores, 1994.

DISTINÇÃO ENTRE EMPIRISMO CLÁSSICO E MODERNO

Faço uma distinção entre o empirismo da filosofia clássica e o empirismo na filosofia moderna (cartesiana), pois quando Platão, Aristóteles, Santo Agostinho, São Tomás de Aquino, Leibniz, Ortega y Gasset, Xavier Zubiri, René Girard, Olavo de Carvalho, etc., falam em realidade empírica estão pressupondo a realidade concreta do mundo, que de forma objetiva se interpõe aos sentidos e os estimula para que remetam ao processo imaginativo de tradução intuitiva que possibilita conectar o intelecto humano à realidade, isto é, o conhecimento empírico em sua forma clássica é o mesmo que dizer que "o sujeito confia em seus sentidos e em seu discernimento intelectual" diante de percepção da realidade.

O empirismo moderno resulta da bifurcação cartesiana entre mente e corpo, pois Descartes julga que os sentidos são enganosos e ilusórios, então passa a confiar cegamente no pensamento, sua fonte de certeza, ao mesmo tempo que elegeu de forma arbitrária a noção de "res extensa", ou seja, a adoção de dados restritos à realidade material mensurável matematicamente, desconsiderando-se todos os dados qualitativos não "numeráveis", isto é, criou uma forma de "materialismo" oriundo de um corte metodológico que abstrai as qualidades do objeto e se detém somente sobre suas "quantidades" passíveis de descrição matemática.

O pensamento cartesiano se apoia na sistemática abstração da realidade concreta em favor de uma realidade "material" até certo ponto, uma vez que desqualifica os dados qualitativos quando considera somente a base de dados matematizáveis, para daí algo ser julgado real do ponto de vista científico, tal postura acabou implicando num ceticismo radical muito prejudicial para o pensamento, criou-se, assim, a necessidade de uma corrente que adotasse um ceticismo mais brando.

David Hume se propõe resolver o problema, mas, para isso inicia sua perspectiva com a negação das relações de causalidade, pois a pesquisa das relações de causa e efeito acabam chegando em Deus, e propôs que a realidade existe para efeitos práticos, mas que é um mistério insondável, e tentou a partir deste ponto de partida harmonizar as "descobertas" cartesianas com as necessidades práticas da realidade civil.

Depois veio o Kant e sistematizou essa bagunça criando as hipóteses distintas de razão pura e razão prática pressupondo que tempo e espaço seriam fixos e constantes, ou seja, o empirismo cartesiano é uma proposta que se sustenta sobre a física newtoniana, enquanto que o empirismo clássico é compatível com a física quântica, por ser essencialmente experimental.