O direito é uma negociação

 

O direito é o nome que se dá ao fenômeno que surge da interação entre pessoas que negociam deveres entre si.

Justiça, por outro lado, é tanto uma proporção quanto um sentimento oriundo dessa negociação.

A justiça é uma proporção que avalia o equilíbrio entre as partes, tanto com base num regra de três direta como numa inversa.

Quando o equilíbrio é percebido desperta-se um sentimento catártico, que gera satisfação e segurança, todavia, quando percebe-se o desequilíbrio é como assistir uma peça estrelada por um canastrão ou um filme ruim, e, assim, a crítica pode ser literalmente destruidora.

A VERDADE SEQUESTRADA

Em tempos pós modernos e pós construtivistas, tempo em que a linguagem arbitrária de grupos tornam-se o sinônimo de uma verdade encomendada por vontades que se julgam soberanamente criadoras de uma nova ordem mundial, na qual é proibido fumar tabaco mas é desejável pitar uma nóia.

Em tempos na qual a programação mental é projetada para tornar a consciência humana anestesiada por um permanente clima de dissonância cognitiva por meio de infinitos estímulos contraditórios pavlovianos.

Em tempos que a Justiça foi transformada primeiro numa ideia, para depois a ideia ser criticada conforme os princípios bárbaros da pós-verdade, para assim ser possível afirmar-se que a verdade é aquilo que a voz portadora de autoridade afirme ser ou não ser.

Em tais tempos a tolerância passa a ser tolerar somente o que é permitido, o direito passa a ser o direito do mais forte, a justiça um simulacro da mentira, e a verdade uma ideia fora de moda que não está prevista na constituição nem no código civil, e, por isso mesmo, algo a ser checado quando uma pessoa qualquer expressa uma opinião.

A comissão da verdade que se consumou em tempo da presidenta, hoje se acerca na forma de comissões que avaliam a verdade de cada opinião nas redes, as inúmeras comissões das verdades que assolam o cidadão comum, checadores de fatos num mundo em que os mesmos checadores afirmam que não existe mais fatos consideráveis verdadeiros, ou pelo menos, que não sejam os fatos que lhes interessam ser considerados verdadeiros.

Nos tempos da pós-verdade a verdade é uma propriedade privada dos donos do poder.

Cristo é Deus!

"Cristo é Deus!", esta frase é até os dias de hoje motivo de escândalo, pois o Caminho, a Verdade e a Vida, conforme o sentido comum de um mundo envolto pelas necessidades diárias, e imerso em sentimentos de urgência e inveja, é em certo sentido a marca de todos os tempos, este é o mundo!

O fato de um homem pobre e desgarrado dos poderes sociais e políticos jamais poderia ser honrado como o Homem, quando Deus se fez carne foi uma espécie de anticlímax mitológico em sua manifestação histórica, e é esta História que revivemos na missa, uma história sagrada fundada numa existência humilde, mas eterna.

O jogo existencial presente nessa realidade é que o evangelho é totalmente exotérico pois seu esoterismo é algo público, nada foi escondido, tudo foi revelado, mas trata-se de um testemunho legado pela tradição que necessita da constante vigilância, pois trata de uma realidade absoluta que não diz respeito ao mundo, esse é o maior dos escândalos.

Ao mesmo tempo em que cada cristão está diante do absoluto ele também tem que atender às demandas profanas, este é o equilíbrio que nos mantém sempre perto da queda, uma vez que ao contrário de estarmos contemplando o abismo, na verdade estamos já no fundo desse mesmo abismo, buscando vislumbrar o cume entre as nuvens

A TAXA SELIC E A VITÓRIA INCRUENTA DO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO

Evolução histórica da taxa Selic

O Brasil em 28/01/2020 contabilizava uma dívida pública no valor de 4,75 trilhões de reais, após o COVID-19(84) houve um incremento de pelo menos mais um trilhão. 

Nos últimos tempos o noticiário somente tem denunciado escândalos de corrupção estaduais e municipais, e temos assistido à pura e simples fabricação de "escândalos" por conta do simples exercício da liberdade de expressão, por parte dos apoiadores do governo federal. 

Uma realidade que foi completamente ignorada é a inédita libertação do Brasil da escravidão dos juros exorbitantes com base na variação da taxa SELIC, que já chegou a nos custar 45,67% ao ano nos tempos do FHC, e que ficou numa média histórica entre 26% e 11% durante os governos petistas, sendo que no momento que escrevo estas linhas a taxa SELIC está em 2,25% ao ano. 

Ora, o Brasil em pouco menos de 18 meses converteu-se no inferno dos rentistas, e, por tal razão, assistimos à fuga de dólares cuja aplicação se justificava por conta dos ganhos extraordinários que os altos juros garantiam, e, agora, o outro lado da moeda é que nossa dívida não rende juros de 10%, 20% ou incríveis 45% ao ano. 

Num ponto de vista econômico temos a tendência de crescimento no investimento produtivo, cuja lucratividade é superior às atuais taxas de juros, mas, o que julgo ainda mais importante, teremos um serviço da dívida por volta de 2% ao ano, justamente no momento em nosso endividamento beira os 6 trilhões de reais. 

É um tipo de vitória incruenta e pacífica que não encontra repercussão no noticiário, uma situação na qual as finanças públicas ganham um alívio fundamental em tempos de tempestade econômica nascente, por conta da criação de uma política econômica que visa o interesse nacional, graças ao governo de nosso Presidente.

A SOBERANIA DO EGOÍSMO MODERNO

Dante e Virgílio no Inferno, por Bouguereau, no Museu de Orsay

Os ministros do Supremo Tribunal Federal e os deputados e senadores do Congresso Nacional têm praticado um exercício abusivo de poder, com sentenças e leis que negam a realidade da vida cotidiana e suas reais necessidades, seja por meio de decisões que ofendem os mais fundamentais direitos e garantias individuais, seja por meio de criação de leis arbitrárias e absurdas, que criam coisas análogas ao "ministério da verdade" descrito por George Orwell, em face da tentativa de legislar sobre o que é a verdade ou a falsidade dentro do ato da liberdade de expressão, criminalizando-se a opinião que desgostar os donos do poder.

O fundo histórico-filosófico, que percebo por trás destes atos que negam a realidade e o senso comum necessários ao exercício da liberdade e da responsabilidade, está na radicalização da mentalidade cartesiana que fundou a modernidade, pois quando Descartes cria uma filosofia que diz "penso logo existo" estabeleceu uma ideia força de que o pensamento é o fundamento do conhecimento humano, o erro filosófico fundamental da modernidade, pois desconectou a filosofia da realidade concreta.

Descartes confiou na percepção da mente para obter "certezas", este foi seu método, abstrair tudo o que não for quantificável, uma vez que não poderia confiar na evidência dos sentidos.

Kant aprofundou-se na análise da mente, e adotou princípios da física moderna newtoniana, para concluir que a mente é o fundamento da realidade percebida, conforme o pressuposto de um universo que já possui tempo e espaços determinados de forma absoluta postulados dentro da teoria da gravitação universal, logo, a mente por ser capaz de penetrar intelectualmente na previsibilidade mecânica do relógio do universo, poder-se-ia descobrir suas leis fixas, sejam sociais ou naturais.

Tal percepção kantiana de soberania da percepção da mente cognoscente foi desenvolvida por Fichte, que estabeleceu uma lógica dialética de raciocínios encadeados de forma solipsista, uma vez que afirmou radicalmente que o "eu" pensante era o fonte do conhecimento, esta dialética do pensamento foi erigida em razão universal da história "espiritual" por Hegel, na forma de uma evolução do espírito humano que pensa ser auto-suficiente até sua forma final na comunidade estatal.

Em seguida, ao longo do século XIX, essa corrente de pensamento cartesiano se dividiu em escolas de defensores do pensamento como igualdade absoluta (marxismo), da liberdade absoluta (liberalismo), da concorrência absoluta (darwinismo), enfocando-se e valorizando-se um atributo da personalidade humana, já que tudo poderia ser abstraído, então passou-se à radicalização das ideias em abstrato, as ideologias começaram a suprimir a própria realidade, fato que tem nos custados o preço de genocídios e hecatombes diversas desde então.

No desenvolvimento da filosofia do direito a percepção kantiana de "coisa em si", ou seja, realidade incognoscível, e de soberania da construção mental com base na física mecanicista,  foram renomeadas por Kelsen como "política do direito" e "norma hipotética fundamental", esta sendo uma pressuposição de que o ato político de criação da nova ordem constitucional teria um caráter absoluto e determinístico ao estilo kantiano, enquanto que para o estudo científico normativo do direito o aspecto político seria o dado qualitativo e incognoscível.

Mas, todas essas variações da filosofia moderna mascaram um único fenômeno, uma realidade demasiadamente humana, um problema de origem do acontecer histórico, que é a queda no pecado capital do orgulho.

É interessante notar que o STF possui em seus quadros grandes autores consagrados da teoria do direito constitucional, este é o ponto central que julgo mais importante, pois são uma prova viva de que seus estudos teóricos estão completamente divorciados de seus atos e interesses pessoais, e, uma vez que são detentores do poder da violência estatal passam a exercitar abusivamente suas atribuições, uma vez que se julgam senhores de uma nova "norma hipotética fundamental" como intérpretes supremos da ordem constitucional.

A filosofia cartesiana criou no mundo ocidental uma sucessão de grandes autores de ficção e retórica, com pretensões filosóficas, que por vezes tangenciam a verdade, mas que na prática são como autores literários, para quem o papel pode e deve aceitar qualquer coisa fruto de suas imaginações férteis.

Quando os autores literários exercem seu desejo de poder por meio de ferramentas político-institucionais, daí é factível vislumbrarmos a tentativa de inúmeras "reformas da natureza" ao estilo do sonho descrito por Monteiro Lobato, a mente cartesiana após ser enganada pelo anjo mal passou a acreditar que estaria soberanamente acima da verdade e da mentira.

METAFÍSICA COMO SINGELO ESTUDO DA REALIDADE

A presente pandemia tem evidenciado a presença da morte, esse tipo de assunto me faz lembrar de um momento de minha infância em que percebi em pensamento que meu pai poderia morrer, isso gerou-me uma impressão muito forte, talvez tivesse cinco ou seis anos.

Concebo hoje em dia o fato acima narrado como um primeiro esforço pessoal de abstração que simula uma realidade concreta, metafísica é mais ou menos isso, experimentar com a mente realidades concretas, e quando falo concretas relembro que minha professora Consuelo lá na segunda série quando falava que Deus é um substantivo concreto, creio que essa também era uma aula de metafísica.

Temos que lembrar que a palavra metafísica originalmente foi uma decisão editorial do Andrônico de Rodes, que ao organizar os livros aristotélicos, escolheu situar o livro que dizia respeito aos princípios gerais de todas as ciências em posição logo após os livros sobre a "phisis", os livros sobre a natureza, por isso ficou o nome "além da física".

No livro da metafísica o objeto do estudo aristotélico é essencialmente a investigação sobre as relações de causa e efeito, começando-se por inúmeras definições conceituais que buscam ordenar a realidade concreta, segundo regras gerais e abstratas descritivas dessas relações, daí surgem os princípios da identidade, do terceiro excluído e muitos outros itens, ali estão conditos os fundamentos de todas as ciências.

Logo, metafísica é um amplo estudo organizado na forma de estruturas teoréticas descritivas da realidade, sempre com suporte nas evidências colhidas na realidade concreta, é uma investigação etiológica, ou seja uma sistemática busca das origens, uma busca de sentido, desde a origem no motor imóvel que a tudo move e não é movido, até a percepção da probabilística inerente ao devir, a enteléquia que atualiza as potencialidades inerentes a cada ser, como uma evolução da forma dentro da determinação infinita de possibilidades de acidentes que a causa material pode sofrer em sua conformação temporal.

Concebo metafísica como um singelo estudo das origens e possibilidades da realidade, cuja finalidade é simplesmente satisfazer nossa sede natural de conhecimento, tanto do que pode ser visto quanto do que não pode ser visto, quando o conhecimento metafísico se especializa vira seu foco para objetos limitados, daí teremos a ciência, quando se desfoca de objetos concretos e passa a ser um exercício da imaginação, e foge para o reino da ficção e da inventividade livre e desimpedida vira literatura.

O QUE DISTINGUE O DIREITO DA PURA VIOLÊNCIA.

A força quando empregada com base no puro arbítrio da vontade, quando exercita-se o poder sem reconhecer-se limites, que se orienta a suprimir a vida, a liberdade e a propriedade alheias, a força que se justifica pela própria força, são estes elementos integrantes da violência ilegítima e violadora.

A força ilimitada é a síntese do ato antijurídico em face do direito natural inerente a todos os filhos de Deus.

A força quando orientada pelo desejo de poder é a definição da legitimação da violência para com o próximo.

A força exercida com responsabilidade, limitada pela noção de bem comum, instrumentalizada por meio de formalidades que garantem previsibilidade e paridade de armas de ataque e defesa, a força legítima que é exercida sempre respeitando-se ao próximo como a si mesmo.

A força limitada é o que se convenciona denominar de direito.

O direito é uma ferramenta da prática social para se obter o máximo de proximidade aos ideias de justiça, se comutativa ou distributiva cada caso é um caso.

O exercício da força limitado pela deferência e submissão ao ideal da justiça é o símbolo da luta pela ordem legítima, luta que se legitima na razão liberta do desejo.