A SOBERANIA DO EGOÍSMO MODERNO

Dante e Virgílio no Inferno, por Bouguereau, no Museu de Orsay

Os ministros do Supremo Tribunal Federal e os deputados e senadores do Congresso Nacional têm praticado um exercício abusivo de poder, com sentenças e leis que negam a realidade da vida cotidiana e suas reais necessidades, seja por meio de decisões que ofendem os mais fundamentais direitos e garantias individuais, seja por meio de criação de leis arbitrárias e absurdas, que criam coisas análogas ao "ministério da verdade" descrito por George Orwell, em face da tentativa de legislar sobre o que é a verdade ou a falsidade dentro do ato da liberdade de expressão, criminalizando-se a opinião que desgostar os donos do poder.

O fundo histórico-filosófico, que percebo por trás destes atos que negam a realidade e o senso comum necessários ao exercício da liberdade e da responsabilidade, está na radicalização da mentalidade cartesiana que fundou a modernidade, pois quando Descartes cria uma filosofia que diz "penso logo existo" estabeleceu uma ideia força de que o pensamento é o fundamento do conhecimento humano, o erro filosófico fundamental da modernidade, pois desconectou a filosofia da realidade concreta.

Descartes confiou na percepção da mente para obter "certezas", este foi seu método, abstrair tudo o que não for quantificável, uma vez que não poderia confiar na evidência dos sentidos.

Kant aprofundou-se na análise da mente, e adotou princípios da física moderna newtoniana, para concluir que a mente é o fundamento da realidade percebida, conforme o pressuposto de um universo que já possui tempo e espaços determinados de forma absoluta postulados dentro da teoria da gravitação universal, logo, a mente por ser capaz de penetrar intelectualmente na previsibilidade mecânica do relógio do universo, poder-se-ia descobrir suas leis fixas, sejam sociais ou naturais.

Tal percepção kantiana de soberania da percepção da mente cognoscente foi desenvolvida por Fichte, que estabeleceu uma lógica dialética de raciocínios encadeados de forma solipsista, uma vez que afirmou radicalmente que o "eu" pensante era o fonte do conhecimento, esta dialética do pensamento foi erigida em razão universal da história "espiritual" por Hegel, na forma de uma evolução do espírito humano que pensa ser auto-suficiente até sua forma final na comunidade estatal.

Em seguida, ao longo do século XIX, essa corrente de pensamento cartesiano se dividiu em escolas de defensores do pensamento como igualdade absoluta (marxismo), da liberdade absoluta (liberalismo), da concorrência absoluta (darwinismo), enfocando-se e valorizando-se um atributo da personalidade humana, já que tudo poderia ser abstraído, então passou-se à radicalização das ideias em abstrato, as ideologias começaram a suprimir a própria realidade, fato que tem nos custados o preço de genocídios e hecatombes diversas desde então.

No desenvolvimento da filosofia do direito a percepção kantiana de "coisa em si", ou seja, realidade incognoscível, e de soberania da construção mental com base na física mecanicista,  foram renomeadas por Kelsen como "política do direito" e "norma hipotética fundamental", esta sendo uma pressuposição de que o ato político de criação da nova ordem constitucional teria um caráter absoluto e determinístico ao estilo kantiano, enquanto que para o estudo científico normativo do direito o aspecto político seria o dado qualitativo e incognoscível.

Mas, todas essas variações da filosofia moderna mascaram um único fenômeno, uma realidade demasiadamente humana, um problema de origem do acontecer histórico, que é a queda no pecado capital do orgulho.

É interessante notar que o STF possui em seus quadros grandes autores consagrados da teoria do direito constitucional, este é o ponto central que julgo mais importante, pois são uma prova viva de que seus estudos teóricos estão completamente divorciados de seus atos e interesses pessoais, e, uma vez que são detentores do poder da violência estatal passam a exercitar abusivamente suas atribuições, uma vez que se julgam senhores de uma nova "norma hipotética fundamental" como intérpretes supremos da ordem constitucional.

A filosofia cartesiana criou no mundo ocidental uma sucessão de grandes autores de ficção e retórica, com pretensões filosóficas, que por vezes tangenciam a verdade, mas que na prática são como autores literários, para quem o papel pode e deve aceitar qualquer coisa fruto de suas imaginações férteis.

Quando os autores literários exercem seu desejo de poder por meio de ferramentas político-institucionais, daí é factível vislumbrarmos a tentativa de inúmeras "reformas da natureza" ao estilo do sonho descrito por Monteiro Lobato, a mente cartesiana após ser enganada pelo anjo mal passou a acreditar que estaria soberanamente acima da verdade e da mentira.

O INIMIGO NÃO NOS CONHECE, MAS NÓS O CONHECEMOS.

Considero que esse bafafá criado pelo STF, ao perseguir a imprensa bolsonarista, é uma tentativa de provocar uma reação destemperada do governo.

Não me arvoro em cobrar posições institucionais imediatas, seja do PGR, pois este tem o tempo do processo para se manifestar, seja do Ministro da Justiça, que considero que é um tipo de agente de contato dentro do STF.

Na prática quando o inquérito inconstitucional do STF é concluído em relação a cada investigado, e quando este é um cidadão comum, e, por não possuir foro privilegiado há um encaminhamento dos autos para as comarcas locais de primeira instância, e lá todos estão sendo arquivados por falta de amparo legal.

O que creio que tem que ser feito é colocar as barbas de molho, aproveitar a repercussão para aumentar o alcance da mídia da direita, deixar a corda se esticar e se enrolar cada vez mais no pescoço destes abusados.

Nesta hora compreendo cada vez mais a tranquilidade com a qual a lei de abuso de autoridade foi referendada pelo Bolsonaro.

O PODER IMODERADO

Tendo observado o debate a respeito do poder moderador, ora interpretado como poder exercido pelo STF, ora como poder que poderá ser exercido pelas forças armadas, em minha perspectiva creio que ambas são ideologias.

As visões que apontam o poder moderador dos juízes ou dos soldados são formas elaboradas de nosso velho sebastianismo, nosso Rei Arthur que um dia ressurgirá em visões de Antônios Conselheiros e constitucionalistas com ou sem coturno.

O poder moderador é uma bela instituição criada sob nossa tradição monárquica, depois virou um espectro a ser invocado em momentos de crise, um topos retórico de nosso debate durante crises políticas.

Talvez o poder moderador seja parte integrante de nossa constituição de fato, mas, justamente, por não estar expressa acaba por ser um possível princípio implícito (?), mas creio mais na hipótese de que é uma palavra gatilho que na tradição político-constitucional brasileira significa ora revolução, ora reação.

Até quando, STF, abusarás de nossa paciência?

A forma substancial do direito é conferida pela mediação externa do devido processo legal, um procedimento na qual julgadores, que se encontram fora da relação conflituosa, obedecem à formalidade legal, e, assim, adquirem, do ponto de vista simbólico, um caráter sacerdotal ao decidirem, e, assim, tal decisão findará o conflito nos corações dos litigantes, claro, em caso de desobediência o poder judiciário pode desencadear uma repressão armada totalmente desproporcional.

Imparcialidade significa "não participar do conflito de interesses que existe entre as partes", mas estar acima desse conflito e decidir conforme a lei e as evidências.

Quando o direito perde sua substância de mediação externa, fundada na vontade da lei, rendendo-se aos interesses do julgador que está interessado em fazer prevalecer uma das partes, até porque a autoridade judiciária está com temor de cair junto com aquela com a qual vive em conluio, então, o direito passa ser um instrumento de guerra, da ação direta e violenta de homens massa, de uma guerra política, e, com isso, tempos de revolta e revolução começam a germinar.

Os filhos de Dworkin, netos de Kant e Rousseau, descendentes de Catilina, estão no STF, fazendo prevalecer suas vontades vis, ato que bem merece a advertência de Cícero: Qvosque tandem abvtere, Catilina, patientia nostra? (Até quando, Catilina, abusarás de nossa paciência?)

O STF está promovendo a reeleição do Presidente Jair Messias Bolsonaro.

Jair Messias Bolsonaro é o político mais sortudo que já surgiu na História do Brasil, pois possui a mais poderosa Agência de Propaganda da atualidade, o nome dessa agência é STF.

Vamos juntar os elementos da equação política que conduziu para tal conclusão:

1. Bolsonaro foi eleito com a pauta da segurança pública e o combate à corrupção.

2. Assistimos uma verdadeira singularidade na política nacional, uma vez que temos um governo que cumpre suas promessas e uma oposição que se empenha em desfazer tais ações.

3. A grande mídia e a velha política nacionais permanecem adotando os mesmos mecanismos utilizados no período eleitoral, ou seja, continuam insistindo nas velhas técnicas de assassinato de reputações e conchavos que eram eficazes antes do advento das mídias sociais, tecnologia atualmente ineficaz uma vez que já não existe mais o monopólio da informação.

4. Por outro lado, Bolsonaro tem gerado uma verdadeira reação alérgica nos agentes encastelados nos poderes constituídos, ao ponto de provocar urticária como essa vergonhosa e oportunista movimentação do STF para derrubar a jurisprudência estabelecida sobre a prisão após condenação em segunda instância.

5. O brasileiro não-comunista não é burro, antes poderia ser alguém sem acesso à informação, e, por isso passível de ser iludido pela extrema imprensa, todavia , os tempos mudaram e cada um de nós tornou-se um órgão da mídia, logo, a capacidade de julgamento do Povo subiu de nível e lhe possibilitou julgar a realidade dos fatos pelo simples acesso aos dados brutos, p.ex. , as sessões do STF é do Congresso estão disponíveis e a capacidade de opinar sobre os poderes foi democratizada ao extremo.

6. Neste sentido, quando estamos assistindo a judicialização do escândalo na forma de uma revisão da prisão em segunda instância, na qual está mais do que evidenciado uma rebelião das elites, uma elite que não admite o Império da lei sob o princípio da igualdade entre todos os cidadãos, e, que descaradamente vem exigindo um tratamento privilegiado como se fosse uma nova "nobreza republicana", e o STF surge como novo Poder Constituinte da hierarquização da sociedade entre Patrícios e Plebeus, neste momento surge a mais poderosa máquina de propaganda em favor de Bolsonaro.

7. O escândalo promovido pelo STF é a mais poderosa peça de propaganda da reeleição do Presidente Messias, veremos o grau de ousadia do estamento burocrático que não consegue compreender o fundamento da revolução brasileira: a revolta do homem comum contra a corrupção moral que destrói tudo que é bom, belo e verdadeiro.

Werner Nabiça Coêlho - 17/10/2019

AS TREVAS NÃO SÃO SUPREMAS

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As trevas quando surgem tornam a luz ainda mais ofuscante.

Esses petistas, que agora comemoram às sombras do STF, serão ofuscados ao ponto da cegueira quando a realidade ofuscante suplantar as ilusões dessa turma.

Werner Nabiça Coêlho - 08/11/2019