A DEMOCRACIA DIRETA EM REDES: o caso brasileiro nos anos de 2013, 2015 e 2018

O surgimento das redes sociais supriu as massas de uma ferramenta de comunicação, que permite movimentos pontuais em reação a situações excepcionais, para o exercício da pressão política, ou para sofrer uma manipulação política (tenho aqui para mim, que quando financiaram a criação das redes sociais o objetivo primário seria criar interferências na política interna de nações alvos, como o que foi desencadeado na malfadada "primavera árabe").

Todavia, uma arma ainda é só uma ferramenta, e tudo depende do portador, logo, houve uma reviravolta no equilíbrio das forças da mídia, justamente quando a imprensa estava concluindo seu processo de concentração monopolística nas mãos do meta-capital, daí, quando o povo comum, e seu senso mais do que comum, descobriu o poder de mobilização das redes, revelou-se como o verdadeiro mercado de comunicação anarco capitalista de fato.

Logo, é possível constatar-se que as jornadas de junho de 2013 foram a promoção da primeira tomada de consciência da força do movimento de massa do povo comum e ordeiro, cuja características mais marcantes, em meu entender, foi o nível de engajamento democrático (no sentido de manifestação de todas as correntes do opinião), bem como o nível de engajamento social e pessoal do povo, que incluiu famílias em passeio e muitas fotos com policiais, tudo isso num momento histórico coetâneo com a erupção do terrorismo e do vandalismo dos esquerdistas, que tentaram desencadear uma "reforma constitucional exclusivamente política", a partir de protestos pelo "passa livre".

Os caminhoneiros foram a segunda etapa desse processo de crescimento de poder popular, por meio da criação de redes de comunicação difusas e conectadas, que apanhou o Brasil (oficial e coloquial) de calças curtas, pois enquanto o primeiro movimento foi oriundo da sociabilidade genérica do Facebook, este último foi uma articulação do Whatsapp, dentro de um contexto em que várias entidades de classe e associativas já haviam realizado um primeiro ensaio de protesto em fevereiro/março 2015, na qual resultou-se na promulgação da Lei nº 13.103, publicada em 02.03.2015, e, vale ressaltar, ainda, que naquela ocasião, a pauta do protesto era exatamente a mesma da atual (diesel, pedágio, preço do frete, etc.).

Destaco que, pelo menos entre os caminhoneiros, há um espírito de corpo muito semelhante ao existente na caserna, pois são profissionais que enfrentam todos os problemas do Brasil real, literalmente são corriqueiramente alojados em acampamentos de beira de estrada, vulgarmente chamados de "Postos de Gasolina", e são integrantes de uma classe de profissionais altamente pressionados por todos os tipos de exigências legais e ilegais no seu dia-a-dia (multas, impostos, taxas, pedágios, carta frete, calotes, roubo de carga, etc.), cuja função é essencial para a sociedade, mas cuja atividade é deveras criticada e discriminada como se fossem um simples incômodo, o que adiciona uma psicologia de ressentimento na mentalidade de tais trabalhadores.

Ocorre que o caminhoneiro é sobretudo um profissional do setor de transporte, não é um integrante de uma agremiação política, e como o Olavo de Carvalho tão bem vem ensinando nos últimos anos, não há como realizar o enfrentamento político sem o devido poder político, aquele poder de mobilizar pessoas em uma única vontade e um único objetivo, daí fico curioso em saber qual será a rede social que será a ferramenta principal.

Divulgado no site Jus Navigandi: 

https://jus.com.br/artigos/66634/a-democracia-em-redes

A REVOLUÇÃO POR PROCURAÇÃO E OS CAMINHONEIROS

Filosofia, Direito, Ciência, Religião e etc. são focos que integram uma única e mesma realidade: a vida humana, este dado não pode ser objeto de um puro e simples discurso metodológico que isole um destes aspectos como se fosse a principal parte, pois a parte não pode ser maior que o todo, cabe-nos a humildade de considerar o cenário maior que é a vida.

Há quem se orgulhe de ser conservador, outro se vangloria de ser liberal, ainda tem quem ache o máximo ser intervencionista, tem gente que até acha que ser comunista é ser progressista, pela minha parte prefiro seguir o que se encontra registrado em minha certidão de nascimento e naquilo que a Verdade que se fez carne ensinou, ou seja, basta-me ser um humilde brasileiro e um anônimo filho de Deus que cultiva, respectivamente, um hino exuberante de amor pelo solo pátrio e uma oração de Pai Nosso que nos promete uma Cidade no Céu, cujos merecimentos são necessariamente frutos de boas obras e da aceitacao da responsabilidade pelos próprios atos, em suma, viver como simples brasileiro e cristão que utiliza ideias e ferramentas conforme sua utilidade.

O movimento grevista, que vivenciamos neste fugaz momento histórico, demonstra que tanto o governo como a sociedade, não compreendem a dimensão e a organização das forças econômicas e sociais em curso no Brasil, jamais cogitaram com a possibilidade real de uma categoria parar o país de forma eficaz.

O problema que surge com a continuidade da greve é que, por mais que queiram que os caminhoneiros salvem o Brasil, porque os brasileiros sofrem, eles, os caminhoneiros, também sofrem, só que em dobro dado a precariedade de seu dia-a-dia profissional, e no final a pauta não era política, mas, p.ex., aqui no Pará há uma grande raiva acumulada pela categoria, uma vez que são quase todos vindos de fora e aqui são muito maltratados, fosse eu, ficaria parado vendo o circo pegar fogo, basta para uma parcela da categoria ficar estacionada que tudo se desenvolve no sentido do caos, acho que muitos dos caminhoneiros estão encantados com esse poder.

Por que o caminhoneiro teria que salvar todos os brasileiros se estes pouco se importam com o sofrimento do caminhoneiro?

E olha que a reivindicação principal foi só o preço do diesel, imagine se fosse uma pauta realmente política!

A burguesia industrial ainda não compreendeu a burguesia da logística, que em sua massa é composta pelos autônomos, continuamos com a mentalidade de que empresários devem ser limpinhos e cheirosos, e , assim, subestimaram os caminhoneiros.

O sebastianismo é essa nossa mania de esperar por um salvador da pátria, no lugar de assumir a responsabilidade pela própria luta, caminhões não são tanques, soldados não são políticos, revoluções não são entregues por delivery.

Se tivesse poder de alterar o currículo do ensino básico incluía a explicação do sebastianismo luso-brasileiro, como item obrigatório, afinal precisamos conhecer nossa paranóia atávica que nasceu da morte gloriosa do último rei da dinastia de Aviz.

No Brasil já temos mais de um século sem os suores, temores e horrores da guerra total em nossas fronteiras, essa realidade gera uma psicologia social que não se preocupa com a liberdade política.

De um simples movimento que mobilizou uma categoria profissional em busca de objetivos limitados, há uma tendência em pugnar pela criação de um movimento revolucionário de amplo espectro.

Essa conversa intervencionista e esse anseio revolucionário durante a greve dos caminhoneiros são demonstrações de que tem muito brasileiro desejando fazer revolução por procuração.

A greve dos caminhoneiros jamais teve um caráter estratégico global, desde as manifestações iniciadas em 2015 foi sempre negociada uma pauta específica para esse seguimento composto principalmente de autônomos, e por ser um grupo que depende da própria produtividade somente numa situação de vida ou morte essa classe encararia uma luta pela derrocada do governo, o resultado alcançado foi o que se pretendeu dentro desse movimento que mais parece uma antiga corporação de oficio.

Neste sentido, ainda estamos prosseguindo no processo de autoeducação político-revolucionária, temos muito ainda que caminhar no Brasil, para que se promova verdadeiros levantes que coloquem as instituições em jogo.

Enquanto não são feitas apostas de vida e morte com o objetivo de mudar o destino da nação, fiquemos com o recém conquistado direito de manifestação de opinião com tomatada, que agora é nosso direito humano à livre expressão, manifeste-mo-nos, conforme recente decisão judicial.

Também disponível em: https://jus.com.br/artigos/66625/a-revolucao-por-procuracao-e-os-caminhoneiros

Reflexões sobre a filosofia moral (Versão divulgada no site Jus Navigandi)

Creio que o vocabulário "filosofia moral" deve ser resgatado para fazer o contraponto ao termo ideologizado "ética" (apesar de que originalmente "ética" é a versão grega para a latina "moral"), pois, atualmente, falar de "ética" remete, preferencialmente, ao conceito de "comportamento politicamente correto", segundo a régua do subjetivismo materialista epicurista da modernidade em seu consenso contra a ideia clássica do sumo bem.

A moral é, essencialmente, um conhecimento de natureza ontológica, uma forma de participar da realidade concreta da vida e da sociedade, pois conecta-se à realidade objetiva, v.g. a interdição ao incesto quando inobservada gera consequências nefastas à própria herança genética.

A autoridade moral (no sentido de autoria mesmo) é primariamente heterônoma, por ser um mandamento de Deus, ou, pelo menos da racionalidade inerente ao ser humano e oriunda da natureza humana, secundariamente é que se torna um objeto de julgamento decisório do livre arbítrio pessoal.

O momento da liberdade também é o momento potencial do erro e do pecado, logo, é inexistente a norma moral absolutamente autônoma, pois a moral é absoluta na medida em que é uma norma posta desde fora e desde acima ao sujeito, o que resta é a autonomia pessoal no momento da aplicação da norma moral, acertando ou errando, uma vez que a decisão é relativa, pois tudo que é relativo precisa de um referencial absoluto, esse é o princípio do processo da subsunção do fato à norma, de qualquer norma, inclusive as de origem moral.

Moral não é uma norma no sentido jurídico-normativo, é, primariamente, uma revelação divina, ou uma conclusão racional necessária, descoberta pelo intelecto humano, seja pela razão natural, como em Sócrates, seja pela razão sobrenatural revelada diretamente por Cristo.

O vício do bacharelismo jurídico é considerar que uma teoria da norma jurídica substitui a realidade concreta, portanto, é comum esquecer-se que a autorreferencia do texto submete-se à autorreferencia da realidade, não o contrário.

O contraponto ao excesso de abstração linguísticas, que fica preocupado com suporte físico em papel, está em chamar a atenção o dado de que o suporte físico da linguagem é ontológico, é a realidade de carne e osso, e, também, alma.

A filosofia, desde os pré socráticos até hoje, se depara com desafios teológicos e morais, ou aceita-se o nega-se veementemente a existência de Deus.

Etimologicamente, como já vimos, a palavra moral designa o mesmo que a palavra ética, são termos sinônimos, todavia, hoje, na cena institucional jurídico-política, esqueceu-se o que é moral, e o termo "ética" foi transformado numa palavra que aceita qualquer definição, inclusive pode ser a "ética dos bandidos".

Observo que em relação ao atual processo de destruição da linguagem, como ferramenta de comunicação, julgo indubitável que realmente existe um esforço acadêmico nesse sentido, e, também, não discordo que esta demolição tenha consequências sociais.

Todavia, percebo que a língua e a linguagem possuem uma substância, no sentido dado por Aristóteles na obra "Metafísica".

A essência da palavra moral ainda resiste em função da necessidade que o senso comum de cada pessoa possui, intuitivamente, de reagir ao absurdo inerente aos ataques linguísticos da modernidade.

Para que seja possível a percepção da desordem do caos há que ser possível a prévia percepção da ordem do cosmos, e para que haja destruição e entropia há que haver criação e harmonia, neste sentido a filosofia moral é o amor ao saber em seu sentido de razão prática (phronesis), que possibilita o cultivo da ordem pessoal e possibilita a harmonia social.

Texto divulgado no site Jus Navigandi disponibilizado em 29/05/2018:

https://jus.com.br/artigos/66597/reflexoes-sobre-a-filosofia-moral

A revolução brasileira e as recentes jornadas de maio: uma breve análise do desenvolvimento da democracia direta no Brasil (Versão divulgada no site Jus Navigandi)

Há um livro da qual gosto muito que é intitulado "Lembranças de 1848: as jornadas revolucionárias em Paris", na qual Alexis de Tocqueville narra sua participação no combate contra aquilo que ele mesmo denominou de uma revolução socialista, por ele apelidada de "jornadas de junho", com base nessa inspiração considero que estamos vivenciando as jornadas de maio de 2018, uma etapa da revolução brasileira.

A greve dos caminhoneiros representa um segundo passo na revolução brasileira, que em 2013 iniciou como reação aos "protestos pacíficos com violência" e se estabilizou em festas cívicas aos finais-de-semana, ou de horários após o expediente.

Tais protestos iniciais manifestaram-se como método ativo de mobilização de um grande número de pessoas, com a adoção de uma atitude passiva quanto a outras ações, bastava a demonstração da existência de um grande oceano de gente, tal realidade é explicável na medida em que famílias reunidas não podem parar um país.

Retomando o argumento da segunda etapa da revolução brasileira, que foi operada pelos caminhoneiros autônomos, esta mobilização se manifestou mediante a adoção de medidas ativas e práticas, que, ironicamente, se caracterizaram não por uma grande reunião e movimentação de pessoas, mas pela paralisação dos agentes envolvidos.

A interferência nas decisões governamentais ocorreu com eficácia, e, até mesmo serviu para impor, reiteradamente, decisões ao governo.

Como diria o Olavo de Carvalho o Poder é a capacidade de comandar pessoas, e o Poder será tanto maior quanto maior for a quantidade de pessoas comandadas, com base neste critério, um "Poder dos Caminhoneiros" foi manifestado, este Poder comandou os interesses do país por uma semana e se impôs ao governo.

Texto divulgado no site Jus Navigandi, disponibilizado em 29/05/2018:

https://jus.com.br/artigos/66592/a-revolucao-brasileira-e-as-recentes-jornadas-de-maio

O caminhoneiro é um cara de classe média que é explorado em situação análoga ao escravo no Brasil (Versão divulgada no site Jus Navigandi)

O caminhoneiro é um profissional que trabalha muito e ganha mal, no sentido em que gasta muito em equipamentos e combustível em sua atividade, e é pressionado por todo o universo que o cerca, é um "marinheiro das estradas" que navega como os antigos portugueses em mares revoltos, com direito às tempestades, pirataria e naufrágios.

Em relação à realidade do setor de transportes posso afirmar que possuo algumas informações fidedignas, pois tenho atuado como advogado junto ao sindicato dos caminhoneiros autônomos do Pará, e há uma série de nuances neste tipo de mercado de trabalho, que julgo interessante destacar.

Há por volta de 01 milhão de caminhoneiros autônomos e microempresários que compõem a principal força de trabalho do setor, em paralelo há um alguns milhares de transportadores de médio e grande porte, bem como as famigeradas "transportadores de posto de gasolina" que funcionam somente como intermediários de mão de obra, pois na prática essas "transportadoras" não possuem frotas próprias, simplesmente retiram comissões sobre os fretes contratados, mas, que são efetivamente executados pelos autônomos.

Por outro lado, o perfil do caminhoneiro autônomo é basicamente uma pessoa de classe média que tem vida de estivador, são empreendedores que investem centenas de milhares de reais em seus equipamentos, mas em função de uma vida itinerante não possuem aquela tranquilidade aburguesada de lidar com problemas legais, contratuais e judiciais com aquela paciência de outras pessoas cujo domicílio profissional é menos inconstante.

Em suma, o caminhoneiro autônomo é constantemente trapaceado por todo mundo, seja governo, embarcador, transportadora, destinatário, fiscalização tributária e policiamento pelo Brasil a fora, e é totalmente incapaz de reagir com eficácia quando submetido a diversas práticas criminosas, e corriqueiras, em sua atividades, como é o caso da "carta frete" (recomendo que se faça uma pesquisa do assunto), bem como há uma flagrante discriminação social contra a figura do "caminhoneiro", uma vez que à falta de opções é um trabalhador que normalmente é forçado a estacionar em acostamentos e estacionamentos de postos de gasolina sem qualquer amparo hoteleiro ou de estadia, é meio que uma vida de "cigano", fator este que tem afastado as novas gerações dessa vida sofrida.

Por fim, nestes últimos anos, por uma grande gama de fatores (facilitação de financiamento em massa de caminhões por parte do BNDS, recessão causada pelos governos da chapa PT/PMDB, ausência de fiscalização da ANTT, etc.) ocorreu uma forte pressão para suprimir o valor do custo do frete, assunto que tem sido a principal pauta nos últimos três anos, e, tem sido objeto de reuniões infrutíferas no âmbito do Ministério dos Transportes, e, assim, uma boa parte da pressão inflacionária acabou sendo estocada na manutenção artificial de baixos preços dos fretes.

Há uma intensa inflação armazenada nos custos defasados do setor de transporte, e, creio que em breve essa inflação de custos será necessariamente repassada, sob pena de colapso do setor de transportes.

Em relação ao movimento grevista houve sua necessidade como forma de reação e de autopreservação acionada pelo caminhoneiro autônomo, em meio ao qual tem muita gente em fúria, e neste jogo há diversos sindicatos, associações e comunidades de WhatsApp, digamos que o setor é uma anarquia organizada que se ordena pelo imperativo da sobrevivência, afinal esse é o objetivo de sistemas vitais abertos.

Texto divulgado no site Jus Navigante em 29/05/2018:

https://jus.com.br/artigos/66595/o-caminhoneiro-e-um-cara-de-classe-media

Precisamos de uma "Lei Kandir" para o diesel (Versão divulgada no site Jus Navigandi)

Nota Fiscal Desonerada pela Lei Kandir

O termo mais historicamente consistente para descrever nosso estado de coisas é que somos uma "colônia de bacharéis" que só sabem lidar com livros, anotações e arquivos, quando a realidade dos fatos se impõe, e se torna física e materialmente relevante, chama-se as forças armadas... mas esse modo de agir não é eficaz, como os reiterados exemplos recentes têm demonstrado, a força simplesmente não pode substituir a inteligência, e os nossos governantes desaprenderam tantas lições do passado que estão repetindo velhos erros, como o de descurar de atividades e setores estratégicos.

Em minha perspectiva ou o Estado diminui com o puro simples fechamento das estatais deficitárias e a venda do que ainda tem algum valor, bem como diminuindo a excessiva regulação da economia, ou seja, menos burocracia, ou essas medidas serão feitas sem qualquer tipo de planejamento durante a mais aguda crise de estaremos vivenciando em breve, é mais ou menos assim: o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul são como laboratórios do que nos reserva o futuro em nível federal e nacional, só que sem a retaguarda do orçamento federal, em síntese, ou viramos um país que sangra para sobreviver, com base em decisões e planejamento, ou seremos sangrados até à beira da morte e teremos que lutar para sobreviver em um ambiente hostil em meio às emergências de nossa imprevidência.

Venhamos e convenhamos, as medidas acima sugeridas são uma realidade que beira a fantasia em nosso contexto, logo, temos que agir dentro do que é possível e factível, então, pesemos assim: se a Lei Complementar 87/1996 (01) foi criada para incentivar a exportação, e por isso desonerou-se produtos para beneficiar cidadãos de países estrangeiros, por que não criar uma política equivalente para nos beneficiar enquanto brasileiros.

Creio que está na hora de passarmos a favorecermos o mercado interno, e desonerarmos pelo menos o diesel, que é o sangue que faz circular a produção nacional, sejamos nacionalistas sem qualquer tipo de timidez, os governos estaduais certamente recuperarão o ICMS desonerado com o natural aumento das vendas no varejo, uma vez que a produção e a distribuição em geral será desonerada e ficará mais competitiva.

Portanto, precisamos de uma "Lei Kandir" para o diesel, ou seja, desoneração de todos os tributos (ICMS, PIS, COFINS, CIDE, ETC), afinal, o insumo do transporte impacta toda a cadeia produtiva, os Governos que fechem estatais para economizar verbas públicas.

NOTAS

(01) o Inciso II, do art. 3º da Lei Complementar 87/1996 estatui:

Art. 3º O imposto não incide sobre:

II - operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços

Disponibilizado no site Jus Navigandi em 29/05/2018: 

https://jus.com.br/artigos/66594/precisamos-de-uma-lei-kandir-para-o-diesel

A REVOLUÇÃO BRASILEIRA E AS RECENTES JORNADAS DE MAIO

Há um livro da qual gosto muito que é intitulado "Lembranças de 1848: as jornadas revolucionárias em Paris", na qual Alexis de Tocqueville narra sua participação no combate contra aquilo que ele mesmo denominou de uma revolução socialista, por ele apelidada de "jornadas de junho", e, como a recente greve dos caminhoneiros ocorreu em maio, considero que estamos vivenciando as jornadas de maio de 2018, uma etapa da revolução brasileira.

A greve dos caminhoneiros representa um segundo passo na revolução brasileira, que em 2013 iniciou como reação aos "protestos pacíficos com violência" e se estabilizou em festas cívicas aos finais-de-semana, ou de horários após o expediente.

Tais protestos iniciais manifestaram-se como método ativo de mobilização de um grande número de pessoas, com a adoção de uma atitude passiva quanto a outras ações, bastava a demonstração da existência de um grande oceano de gente, tal realidade é explicável na medida em que famílias reunidas não podem parar um país.

Retomando o argumento da segunda etapa da revolução brasileira, que foi operada pelos caminhoneiros autônomos, esta mobilização se manifestou mediante a adoção de medidas ativas e práticas, que, ironicamente, se caracterizaram não por uma grande reunião e movimentação de pessoas, mas pela paralisação dos agentes envolvidos.

A interferência nas decisões governamentais ocorreu com eficácia, e, até mesmo serviu para impor, reiteradamente, decisões ao governo.

Como diria o Olavo de Carvalho o Poder é a capacidade de comandar pessoas, e o Poder será tanto maior quanto maior for a quantidade de pessoas comandadas, com base neste critério, um "Poder dos Caminhoneiros" foi manifestado, este Poder comandou os interesses do país por uma semana e se impôs ao governo.