ORIGEM GOVERNAMENTAL DA CRISE DO SETOR DE TRANSPORTES: BNDS e a crise no setor de transportes terrestres de carga

A greve dos caminhoneiros possui origens em uma profunda crise do setor, na qual a inflação de crédito promovida pelo BNDS provocou o excesso de oferta de caminhões no mercado que causou uma deflação no preço do frete.

Entre 2008 e 2015 o BNDS facilitou o crédito para aquisição de caminhões, fato que multiplicou a frota, como houve maior oferta de serviço o preço do frete sofreu deflação, ocorre que este fenômeno de rebaixamento de preços já não cobre o custo da produção do transporte, ou seja, o custo real deverá ser repassado, o velho dragão da inflação irá rugir em breve.

Cito uma esclarecedora passagem da Dissertação de Mestrado de Carlos Gonçalves sobre o tema:

"Como análise adicional, este estudo apresenta uma verificação da causalidade do crédito. O resultado contrasta com a expectativa, pois não foi constatada relação causal de crédito para vendas, como seria esperado, tendo em vista as políticas do BNDES que sabidamente utilizaram a expansão do crédito para sustentar a demanda no segundo período (2008-2015)." (in Carlos Gonçalves - Dissertação - O mercado de caminhões no brasil, FGV, 2016)

Outro fator que é importante para descrever a crise que oprime os caminhoneiros está contido nas estatísticas oficiais da ANTT - Agência Nacional de Transporte Terrestre, cujos dados relativos aos anos de 2015/2016, durante o auge da crise econômica legada pelo Partido dos Trabalhadores, que revelam um impacto negativo brutal no número de caminhoneiros autônomos (TAC - Transportador Autônomo de Carga) em atividade que decresceu em um ano de 918.391 para 622.328.

Precisamos de uma "Lei Kandir" para o diesel (Versão divulgada no site Jus Navigandi)

Nota Fiscal Desonerada pela Lei Kandir

O termo mais historicamente consistente para descrever nosso estado de coisas é que somos uma "colônia de bacharéis" que só sabem lidar com livros, anotações e arquivos, quando a realidade dos fatos se impõe, e se torna física e materialmente relevante, chama-se as forças armadas... mas esse modo de agir não é eficaz, como os reiterados exemplos recentes têm demonstrado, a força simplesmente não pode substituir a inteligência, e os nossos governantes desaprenderam tantas lições do passado que estão repetindo velhos erros, como o de descurar de atividades e setores estratégicos.

Em minha perspectiva ou o Estado diminui com o puro simples fechamento das estatais deficitárias e a venda do que ainda tem algum valor, bem como diminuindo a excessiva regulação da economia, ou seja, menos burocracia, ou essas medidas serão feitas sem qualquer tipo de planejamento durante a mais aguda crise de estaremos vivenciando em breve, é mais ou menos assim: o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul são como laboratórios do que nos reserva o futuro em nível federal e nacional, só que sem a retaguarda do orçamento federal, em síntese, ou viramos um país que sangra para sobreviver, com base em decisões e planejamento, ou seremos sangrados até à beira da morte e teremos que lutar para sobreviver em um ambiente hostil em meio às emergências de nossa imprevidência.

Venhamos e convenhamos, as medidas acima sugeridas são uma realidade que beira a fantasia em nosso contexto, logo, temos que agir dentro do que é possível e factível, então, pesemos assim: se a Lei Complementar 87/1996 (01) foi criada para incentivar a exportação, e por isso desonerou-se produtos para beneficiar cidadãos de países estrangeiros, por que não criar uma política equivalente para nos beneficiar enquanto brasileiros.

Creio que está na hora de passarmos a favorecermos o mercado interno, e desonerarmos pelo menos o diesel, que é o sangue que faz circular a produção nacional, sejamos nacionalistas sem qualquer tipo de timidez, os governos estaduais certamente recuperarão o ICMS desonerado com o natural aumento das vendas no varejo, uma vez que a produção e a distribuição em geral será desonerada e ficará mais competitiva.

Portanto, precisamos de uma "Lei Kandir" para o diesel, ou seja, desoneração de todos os tributos (ICMS, PIS, COFINS, CIDE, ETC), afinal, o insumo do transporte impacta toda a cadeia produtiva, os Governos que fechem estatais para economizar verbas públicas.

NOTAS

(01) o Inciso II, do art. 3º da Lei Complementar 87/1996 estatui:

Art. 3º O imposto não incide sobre:

II - operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços

Disponibilizado no site Jus Navigandi em 29/05/2018: 

https://jus.com.br/artigos/66594/precisamos-de-uma-lei-kandir-para-o-diesel

O caminhoneiro é um cara de classe média que recebe tratamento de escravo no Brasil

O caminhoneiro é o cara que trabalha muito, ganha mal (não ganha pouco, mas também não gasta pouco) e é sacaneado por todo o universo que o cerca, é um marinheiro que navega como os antigos portugueses em mares revoltos, com direito às tempestades, pirataria e naufrágios.

Em relação à realidade do setor de transportes posso afirmar que possuo algumas informações fidedignas, pois tenho atuado como advogado junto ao sindicato dos caminhoneiros autônomos do Pará, e há uma série de nuances neste tipo de mercado de trabalho, que julgo interessante destacar.

Há por volta de 01 milhão de caminhoneiros autônomos e microempresários que compõem a principal força de trabalho do setor, em paralelo há um alguns milhares de transportadores de médio e grande porte, bem como as famigeradas "transportadores de posto de gasolina" que funcionam somente como intermediários de mão de obra, pois na prática essas "transportadoras" não possuem frotas próprias, simplesmente retiram comissões sobre os fretes contratados, mas, que são efetivamente executados pelos autônomos. 

Por outro lado, o perfil do caminhoneiro autônomo é basicamente uma pessoa de classe média que tem vida de estivador, são empreendedores que investem centenas de milhares de reais em seus equipamentos, mas em função de uma vida itinerante não possuem aquela tranquilidade aburguesada de lidar com problemas legais, contratuais e judiciais com aquela paciência de outras pessoas cujo domicílio profissional é menos inconstante. Em suma, o caminhoneiro autônomo é constantemente trapaceado por todo mundo, seja governo, embarcador, transportadora, destinatário, fiscalização tributária e policiamento pelo Brasil a fora, e é totalmente incapaz de reagir com eficácia quando submetido a diversas práticas criminosas, e corriqueiras, em sua atividades, como é o caso da "carta frete" (recomendo que se faça uma pesquisa do assunto), bem como há uma flagrante discriminação social contra a figura do "caminhoneiro", uma vez que à falta de opções é um trabalhador que normalmente é forçado a estacionar em acostamentos e estacionamentos de postos de gasolina sem qualquer amparo hoteleiro ou de estadia, é meio que uma vida de "cigano", fator este que tem afastado as novas gerações dessa vida sofrida. 

Por fim, nestes últimos anos, por uma grande gama de fatores (facilitação de financiamento em massa de caminhões por parte do BNDS,recessão causada pelo governo do PT, ausência de fiscalização da ANTT, etc.) ocorreu uma forte pressão para suprimir o valor do custo do frete, assunto que tem sido a principal pauta nos últimos três anos, e, tem sido objeto de reuniões infrutíferas no âmbito do Ministério dos Transportes, e, assim, uma boa parte da pressão inflacionária acabou sendo estocada na manutenção artificial de baixos preços dos fretes, há uma intensa inflação armazenada nos custos defasados do setor de transporte, e, creio que em breve essa inflação de custos será necessariamente repassada, sob pena de colapso do setor de transportes. Em relação ao movimento grevista em andamento é uma reação de autopreservação acionada pelo caminhoneiro autônomo, em meio ao qual tem muita gente em fúria, e neste jogo há diversos sindicatos, associações e comunidades de WhatsApp, digamos que o setor é uma anarquia organizada que se ordena pelo imperativo da sobrevivência, afinal esse é o objetivo de sistemas vitais abertos.

WERNER NABIÇA COÊLHO