Sumário:
Introdução – 1. Qual Direito? – 2. Que é Ideologia! – 3.
Estado de não direito na práxis marxista – Considerações
Finais – Referências .
Resumo:
A crise social atual é em parte o produto de uma postura ideológica
perante o Direito e sua teoria, que segundo um viés marxista vem
favorecendo a criação de um Estado de não direito, que
potencialmente é capaz de suprimir a própria idéia de Estado de
Direito e a liberdade individual, conforme o exemplo histórico da
Revolução Russa.
Introdução
A
perplexidade que experimentamos nestes novos tempos se apresenta na
forma de nascentes movimentos sociais que promovem atos denotadores
de completo desrespeito ao Direito em todos os seus âmbitos, desde
o axiológico ao ontológico, em que se opera uma deontologia e uma
teleologia viciadas por valores desagregadores de todos os
princípios básicos da convivência civilizada.
Desse
modo,conforme o dizer de Martinez (2006) é a patente existência de
um Estado paralelo na forma de um Estado de não direito, em
frontal oposição ao próprio Estado de Direito.
Trata-se
da constatação que hoje há um concorrente governo dos homens
violentos (MARTINEZ, 2006), que negam consciente e
voluntariamente toda noção de certo e errado, de possível
Justiça. Razão pela qual destacamos o ensinamento de Canotilho:
Tomar
a sério o Estado de direito implica, desde logo, recortar com rigor
razoável o seu contrário – o "Estado de não direito".
Três idéias bastam para o caracterizar: (1) é um Estado que
decreta leis arbitrárias, cruéis ou desumanas; (2) é um Estado em
que o direito se identifica com a "razão do Estado"
imposta e iluminada por "chefes"; (3) é um Estado pautado
por radical injustiça e desigualdade na aplicação do direito
(CANOTILHO, 1999, p. 12, apud , MARTINEZ, 2006).
Exemplar
fático deste estado de coisas que nos aflige é a declaração de
um líder deste Estado de não direito amplamente noticiado
pela imprensa escrita e falada nos seguintes termos, quando se
dirigia a uma autoridade policial:
Eu
posso te matar, você não pode me matar. O Estado é obrigado a me
proteger
Tal
declaração está presente na página 48, da Revista Istoé, de
24/05/2006, edição nº 1909.
Situação esta
em que se tornou notório e consabido que se travou verdadeiro
acordo de paz entre o Estado brasileiro e o Crime Organizado.
Diante
destes fatos nos questionamos acerca de qual fator presente em nosso
atual ensino do Direito é um dos possíveis fomentadores de tal
desordem cognitiva, principalmente quanto aos valores sociais e
jurídicos, que vêm sofrendo o presente processo de relativização
extremada, que favorece a erupção de tantas forças entrópicas a
se voltarem contra a ordem constituída, e, com isso, favorecendo o
surgimento de um Estado de não direito .
Uma
boa resposta se apresenta quando percebemos, que grande parte da
cultura jurídica nacional recebe, como primeiro fundamento teórico
a doutrina marxista que embasa, entre uma miríade de outras, a obra
O que é direito, de Roberto Lyra Filho, a qual passaremos a
analisar, como exemplo de instrumento de doutrinação ideológica,
que com o passar dos anos abriu o caminho para o futuro desastroso
que a cada momento se faz mais presente.
1.
QUAL DIREITO?
Roberto
Lyra Filho (2003, p. 18) propõe-se a explicar a Teoria do Direito
sob um enfoque marxista, indicando os interesses de classe como
fundamento de dado direito, numa relação de dominação, definindo
então que:
A
ideologia é fato social (exterior, anterior e superior aos
indivíduos), antes de tornar-se um fato psicológico (enquanto
invade a formação mental, entretanto, sorrateira, nas profundezas
da mente) [...] Porém não se trata de um “aparelho”
ideológico [...] Neste caso, o homem seria boneco inerte,
fatalmente preso às determinações externas.[...] (LYRA FILHO,
2003, p. 19).
Para
o referido jurista ideologia é fato social, exterior, anterior e
superior aos indivíduos, antes de tornar-se um fato psicológico,
enquanto invade a formação mental, entretanto, sorrateira, nas
profundezas da mente, para destacar:
Porém
não se trata de um “aparelho” ideológico [...] Neste
caso, o homem seria boneco inerte, fatalmente preso às
determinações externas (LYRA FILHO, 2003, p. 19)
Lyra
Filho sintetiza que a formação ideológica, enquanto
"fato-instituição social", advém sobremaneira
das contradições da estrutura sócio-econômica, cristalizando-se
em um repertório de crenças “que os sujeitos absorvem e que
lhes deforma o raciocínio, devido à consciência falsa”
(2003, p. 22), neste ponto chamamos a atenção para a definição
de “consciência falsa” enquanto “princípios
recebidos como evidências e que, na verdade, constituem meras
conveniências de classe ou grupo encarapitados em posição de
privilégio”.
Consideramos
sintomático da doutrinação marxista a referência a uma espécie
de “falsa consciência” ideologicamente orientadora de
Lyra Filho (2003, p. 25), pois este marxista ao analisar os
principais modelos de ideologia jurídica sintetizou milênios de
cultura jurídica em apenas dois modelos básicos, ou seja o
"direito natural" e o "direito positivo", para
indicar que há uma terceira posição a tais posturas, consistente
em que:
Somente
uma nova teoria realmente dialética do Direito evita a queda
numa das pontas da antítese (teses radicalmente opostas) entre
direito positivo e direito natural [...] Assim, veremos que a
positividade do Direito não conduz fatalmente ao positivismo e que
o direito justo integra a dialética jurídica, sem voar para nuvens
metafísicas, isto é, sem desligar-se das lutas sociais , no seu
desenvolvimento histórico, entre espoliados e oprimidos, de um
lado, e espoliadores e opressores, de outro (LYRA FILHO, 2003,
p.27, destaques no original)
A
corroborar a presença de excessivo ideologismo marxista esposado
por Lyra Filho destacamos uma interessante ressalva a respeito do
“legalismo socialista” que supostamente, no dizer de tão
iluminado professor:
apresenta
diferenças resultantes do fato de que é socialista ,
revestindo, portanto, uma estrutura diversa e socialmente mais
avançada (2003, p. 28, destaques no original)
Encontramos
em seguida a seguinte profissão de fé:
As
ideologias jurídicas são filosofia corrompida, infestada de
crenças falsas e falsificada consciência do que é jurídico, pela
intromissão de produtos forjados pelos dominadores (2003, p.
47)
Após
negar a ordem positiva e natural tradicionalmente propostas como
explicação do Direito, indica mencionado Autor que:
A
concepção dialética há de repensá-lo em totalidade e
transformações, numa Filosofia Jurídica, que é a Sociologia
[...] e Ontologia do Direito (2003, p. 48).
2. QUE É IDEOLOGIA?
Tomamos
a liberdade de ressaltar que o conceito de totalidade, é por si
mesmo, uma realidade filosófica e metafísica, pois à totalidade
não se aplica um dado individualizável e sujeito à verificação
empírica, totalizar é abstrair, é ir para além da experiência
sensível, é metafísica, no sentido clássico de ir para além da
aparência na busca de respostas extrapoladoras das explicações
contingentes, em vista de uma teoria unificadora dos dados
singulares coletados pelo pesquisador.
Consideramos
que o Direito, enquanto fato social, antes de ser uma realidade
social, é uma realidade da vida de cada qual que se direciona para
a busca de respostas para questões universais, em meio à miríade
de dados empíricos, conforme se depreende das palavras de Ortega y
Gasset:
O
novo fato ou realidade fundamental é “nossa vida”, a de cada
qual. [...]; e o filosofar é, por sua vez, forma particular
do viver que supõe este mesmo viver – porquanto se faço
filosofia é por alguma coisa prévia, porque quero saber que é o
Universo, e esta curiosidade, por sua vez, existe graças a que a
sinto com um afã de minha vida que está inquieta acêrca de si
mesma, que se encontra, talvez, perdida em si mesma".
(ORTEGA Y GASSET, 1961, p. 176)
Prosseguindo
na análise da importância da ideologia marxista na deformação do
pensamento jurídico contemporâneo brasileiro, devemos nos reportar
a Bertrand de Jouvenel (1978), pesquisador da influência das idéias
no desenrolar da história, que se propondo a encarar o conceito de
ideologia com seu significado originário de ciência da formação
de idéias, no dizer de Destutt de Tracy (JOUVENEL, p. 25),
propondo-se a explicar o trajeto das idéias segundo um modelo
baseado nos seguintes fenômenos sociais:
1)
Nós nos comunicamos por meio de palavras de conteúdo incerto;
2)
Vemos as coisas através de idéias, e ainda lhes damos a
configuração resultante das idéias que estão dentro de nós;
3)
Influenciamos os outros (e somos influenciados) por meio do
discurso, que encerra várias espécies de idéias (JOUVENEL, p.
23).
O
discurso mais simples é o imperativo simples, desacompanhado de
justificação, adequado quando existe uma relação de fides
(JOUVENEL, p. 29), entretanto, o tipo de discurso que mais nos
interessa é o de natureza persuasiva, cujo modelo esquemático
comporta quatro movimentos, excluído o quinto movimento, o
imperativo, que constitui a conclusão:
No
primeiro movimento – o indicativo –, o orador indica, explica uma
situação real, para a qual quer chamar a atenção.
No
segundo movimento – o qualificativo –, o orador formula um
julgamento de valor desfavorável sobre a situação que acaba de
descrever, mais precisamente, sobre o aspecto da situação por ele
enfatizado. É esse julgamento desfavorável que justifica o apelo à
ação.
Esses
primeiro dois movimentos formam uma fase do discurso, que designei
como “a fase moral”, para distingui-los da fase de
características diversas formada pelo segundo par de movimentos.
Ao
terceiro movimento dei o nome de movimento prospectivo . Por quê?
Porque enuncia um futuro melhor que o presente; e esse futuro é
apontado sob a forma de um objetivo. Geralmente esse futuro é
apontado sob a forma de um objetivo
As
condições e os meios de realização do futuro melhor são
enunciados no quarto movimento, por isso mesmo chamado de movimento
processativo . Qual é o processo de realização do futuro melhor?
Qual o caminho que conduz a ele? Qual a estratégia que deve ser
adotada para alcançá-lo?
a
fase composta pelos dois movimentos seguintes é de caráter
diferente. A ela darei o nome de fase pragmática (JOUVENEL, p.
30)
Ao
tratar das diferentes categorias de idéias Bertrand de Jouvenel nos
apresenta a seguinte classificação (1978, p. 34-6):
1)
Idéias morais que dominam a fase moral do discurso e engendram
idéias normativas, e assim modelam fortemente os objetivos
indicados no movimento prospectivo, primeiro da fase pragmática,
são deontológicas;
2)
Idéias descritivas (ou cognitivas) que são representações de
estruturas, que levam em conta os dados concretos, enquanto ser;
3)
Idéias processativas dizem respeito a processos, ao “como
fazer?”, enquanto razão prática.
Bertrand
de Jouvenel realça que as idéias morais e descritivas formam
modelos estáticos ou de configuração e as idéias processativas,
modelos dinâmicos ou de conseqüência, aduzindo que:
São
idéias do mesmo tipo do mesmo tipo das que são adotadas nas
ciências em geral. Tal qual as idéias de que nos valemos em outras
áreas de investigação, elas são inadequadas, mas perfectíveis.
E como se realiza seu aperfeiçoamento? Pela observação e pela
experiência, pelo confronto com a realidade. Neste ponto peço
licença para apresentar ao leitor um adágio todo meu: “O
espírito humano não tende para a verdade: choca-se com ela”
(JOUVENEL, p. 36)
Após
o quê, já de posse de tais recursos conceituais, Jouvenel
questiona-se acerca das espécies de idéias que Marx se cogitava,
respondendo com as seguintes assertivas:
Uma
vez que Marx diz que as idéias que dominam determinada época gozam
dessa primazia por serem as da classe materialmente dominante,
conclui-se que as idéias a que se refere o autor são “valores”
ou idéias normativas. Se vê apenas as manifestações, não os
princípios motores, estará aludindo às idéias processativas. Na
verdade, a modificação da sociedade (e, através dela, a das idéias
normativas), os próprios meios de produção só se modificarão
através do progresso das idéias processativas, das idéias sobre o
“como fazer?”, e essas idéias processativas não dizem respeito
somente às maneiras de explorar a natureza, mas também às maneiras
de organizar os homens para esse fim. (Jouvenel, 1978, p.. 37)
Ora,
observamos até este momento que o pensamento presente no espírito
de Roberto Lyra Filho é completamente concordante com um discurso
persuasivo de natureza marxista, e, que tal viés ideológico
procede pela proposta metodológica de extirpar da fase moral do
discurso o processo de produção de idéias normativas.
O
discurso marxista no âmbito do ensino jurídico, portanto, busca
vincular a produção das idéias normativas à fase pragmática,
isto é, em nome da luta pelo socialismo e/ou comunismo, vincula-se
a luta pelo direito, só e tão somente, ao processo de luta de
classes, promovendo-se a extirpação de qualquer limite
principiológico, ignorando-se regras éticas tradicionais fundadas
na razão e na experiência, para a consecução dos objetivos
políticos da práxis da luta pelo poder.
3.
ESTADO DE NÃO DIREITO NA PRÁXIS MARXISTA
A
fundamentar as assertivas acima exaradas colacionamos o testemunho
do Historiador Richard Pipes (1997, p.215), estudioso especializado
nos desenvolvimentos da Revolução Bolchevique de 1917, que nos
servirá de contraprova empírica acerca da valia da proposta
teórica esboçada por Roberto Lyra Filho, que em certo passo é
muito claro quando afirma que:
o
Direito de revolução é, por assim dizer, o carro-chefe de todo o
materialismo histórico (LYRA FILHO, 2003, p.80)
Pipes
esclarece com base em sua investigação histórica, ao descrever o
processo de desenvolvimento revolucionário apresenta a definição
de que o terror vai muito além de pura e simples utilização de
violência física, como no caso das execuções em massa, seu
significado mais profundo é a “permanente atmosfera de
ilegalidade” (1997, p. 217), na qual a minoria governante
submete a maioria governada, restando-lhe somente a impotência.
Pipes
noticia que o primeiro passo na introdução do terror em massa foi
o banimento da lei:
e
sua substituição pela "consciência revolucionária"
implementando a definição dada por Lênin à "ditadura do
proletariado", como "governo não restringido pela lei"
(1997, p. 217)
A
supressão do princípio da legalidade deu-se mediante o Decreto de
22 de novembro de 1917 que:
dissolveu
todas as cortes e acabou com as profissões associadas ao sistema
judiciário. Isso não invalidou explicitamente os códigos legais –
o que seria feito um ano depois – mas foi como se o fizesse, desde
logo, pois instruiu os juízes (comissionados) a se “ guiarem, na
tomada de decisões e sentenças, pelas leis do governo derrubado que
não tivessem sido anuladas pela Revolução e não contradissessem a
consciência revolucionária, ou o sentido revolucionário da
legalidade ”
Crimes
políticos eram tratados pelos Tribunais Revolucionários,
instituídos em novembro de 1917, segundo o modelo da Revolução
Francesa. Essa categoria englobava uma ampla variedade de atividades
econômicas consideradas prejudiciais aos interesses do Estado. Os
juízes que os presidiam, com o poder de aplicar a pena de morte,
precisavam apenas saber ler e escrever
A
Rússia soviética, de 1917 a 1922, teve cortes distintas, para
crimes comuns e crimes contra o Estado, sem leis que as guiassem; os
cidadãos eram julgados por juízes sem qualificação profissional e
por delitos que não estavam definidos em nenhum código .
Os
princípios orientadores da jurisprudência ocidental (e da Rússia,
desde 1864) – não há crime sem lei e não há pena sem lei –
nullum crimen sine lege e nulla poena sine lege – foram abolidos.
O
judiciário, encarregado da distribuição da justiça,
transformou-se em uma agência do terror. Não era outra a intenção
de Lênin; em 1922, quando a Rússia soviética finalmente ganhou o
seu código penal, o Comissariado de Justiça foi instruído de que a
tarefa do judiciário comunista consistia na “ justificativa do
terror [...] A corte não é para eliminar o terror [...]
mas para substanciá-lo e legitimá-lo (PIPES, 1997, p. 217).
Configura-se,
portanto, que em nome de um futuro socialista a sociedade política
passa a ser submetida ao arbítrio da autoridade do momento, sob
condições mais severas que aquelas descritas por Beccaria (1997),
que viveu num tempo em que o princípio da legalidade, em particular
em matéria criminal, era somente um sonho distante e objeto de
especulações filosóficas, das quais fornecemos um estrato
comparativo com o relato supracitado.
Quando
as leis forem fixas e literais, quando apenas confiarem ao magistrado
a missão de examinar os atos dos cidadãos, para indicar se esses
atos são conformes à lei escrita, ou se a contrariam; quando,
finalmente, a regra do justo e do injusto, que deve orientar em todos
os seus atos o homem sem instrução e o instruído, não constituir
motivo de controvérsia, porém simples questão de fato, então não
se verão mais os cidadãos submetidos ao poder de uma multidão de
ínfimos tiranos, tanto mais intoleráveis quanto menor é a
distância entre o opressor e o oprimido; que se fazem tanto mais
cruéis quanto maior resistência encontram, pois a crueldade dos
tiranos é proporcional, não às suas forças, porém aos entraves
que lhes são opostos; e são tanto mais nefastos quanto não há
quem possa libertar-se de seu jugo senão submetendo-se ao despotismo
de um só (BECCARIA, p. 23).
Se
a arbitrária interpretação das leis constitui um mal, a sua
obscuridade o é igualmente, pois precisam ser interpretadas. Tal
inconveniente ainda é maior quando as leis não são escritas em
língua comum (op.cit., p. 24).
Mas,
qual a razão desta guerra contra o Direito, dito burguês ou
pequeno-burguês, promovida pelo imenso sistema teórico e
pragmático do marxismo que predomina no ensino jurídico atual?
Posse
e/ou propriedade conforme uma concepção sociológica, que valora o
fato social enquanto fundamento material e substancial do fenômeno
jurídico, que formaliza um dado concreto da realidade, nos indicará
que é pretensão fundada num título, formal ou informal, real ou
imaginário, ou seja, é o produto de uma manifestação de vontade,
livre ou vinculada, sobre algo ou alguém, com a finalidade de usar,
gozar, dispor ou consumir (PIPES, 2001, p. 32), em suma, o Estado
de não direito nega à pessoa humana a dignidade de sequer ser
dona de si mesma.
Mais
uma vez devemos nos socorrer de dados histórico, que nos forneçam
a constatação empírica de verdades encobertas pelos rodeios
panfletários de todo o marxismo teórico, qual seja, que o conceito
de ideologia do marxismo é uma idéia processativa destinada a
fundamentar a conquista do poder a qualquer custo, sem levar em
consideração o conjunto de idéias normativas destinadas a
preservar os direitos e garantias fundamentais, o que resulta na
criação de um Absolutismo Estatal, que submete uma população
escravizada, em substituição à sociedade civil, tal qual a
descrita por Pipes
Evidentemente,
uma economia controlada, com planejamento central da produção e
monopólio estatal do comércio não podia coexistir com um mercado
de trabalho livre .
Os
controles tinham que abarcar a mão-de-obra. Trotski, que
freqüentemente passava para o papel o pensamento de Lênin, colocou
a questão da seguinte forma: "Pode-se dizer que o homem
é uma criatura bastante preguiçosa. Em geral, empenhada em evitar o
trabalho [...] O único modo de atrair a força de trabalho
exigida pelas tarefas econômicas é introduzir o serviço de
trabalho compulsório"
O
Comissariado do Trabalho, determinou, em 1922, que seria "fornecida
mão-de-obra de acordo com um plano e, consequentemente, sem levar em
conta peculiaridades e desejos individuais do operário" (PIPES, 1997, p. 200-1).
CONSIDERAÇÕES
FINAIS
Após
o presente trajeto teórico e histórico, podemos constatar que o
Direito não se presta a mero jogo ideológico de luta pelo poder
político, sem que com isso não surjam conseqüências extremamente
graves para a paz e a tranqüilidade de toda a sociedade.
A
progressiva relativização dos valores sociais representados nas
idéias normativas vem criando ambiente propício ao crescimento não
de pura e simples anomia, mas, de um nascente Estado de não
direito, cujo nome mais apropriado é Estado do Crime, a mais
séria ameaça institucional a todas as liberdades públicas e aos
direitos humanos, pois nega-se a liberdade individual em favor de um
coletivismo que objetiva suprimir o próprio Direito como idéia,
destruindo-se o princípio da legalidade representado pelas leis
fixas e escritas operadas por um juiz imparcial.
Necessitamos
retornar ao estudo do Direito em todos os seus campos, sem exclusão
de nenhum, pois tal como a física que só se explica pela abstração
em conceitos cuja natureza discursiva já são patentemente
metafísicos, dado que especulativos, assim, o próprio positivismo
é a aceitação de uma doutrina filosófica de supremacia da ordem
legal transcendente e transcendental a todos os interessados,
positividade normativa limitada metodologicamente pela aceitação
da norma como única fonte normativa, mas, ainda assim, passível de
discussão mediante o debate sistemático de idéias normativas e
processativas, no nível político e social, fato que somente podem
ocorrer no Estado de Direito que contemple a propriedade mais
fundamental de qualquer pessoa, a propriedade de sua própria pessoa
no gozo da liberdade de viver direitos.
REFERÊNCIAS
BECCARIA,
Cesare. Dos delitos e das penas . São Paulo: Martin Claret,
2002.
JOUVENEL,
Bertrand de. As origens do estado moderno: uma história das
idéias políticas no século XIX. Tradução de Mamede de Souza
Freitas. Col. Biblioteca de Cultura Histórica. Rio de Janeiro:
Zahar Editores, 1978.
MARTINEZ,
Vinício C.. Estado de não-Direito : a negação do Estado
de Direito. Jus Navigandi, Teresina, a. 10, n. 1075, 11 jun. 2006.
Disponível em: <
http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8501>. Acesso em: 12
jun. 2006 .
ORTEGA
Y GASSET, José. Que é filosofia? : obras inéditas . 1ed..
Rio de Janeiro: Ed. Livro Ibero-Americano Ltda, 1961.
PIPES,
Richard. História concisa da Revolução Russa ; tradução
de T. Reis. Rio de Janeiro: Record, 1997.
PIPES,
Richard. Propriedade & liberdade ; tradução de Luis
Guilherme B. Chaves e Carlos Humberto Pimental Duarte da Fonseca.
Record: Rio de Janeiro, 2001.
Revista
Istoé. Rio de Janeiro: Ed. Três, n.1909, maio 2006.
Texto
confeccionado por
(1)Werner
Nabiça Coelho
Atuações
e qualificações
(1)Advogado.
Especialista em Direito Tributário e Professor da Faculdade
Metropolitana da Amazônia - FAMAZ.
Bibliografia:
COELHO,
Werner Nabiça; COELHO, Werner Nabiça. O que não é Direito!.
Universo Jurídico, Juiz de Fora, ano XI, 28 de dez. de 2006.
(O
texto divulgado neste blog sofreu revisão do Autor, razão pela
qual o texto originalmente publicado no Universo Jurídico é
ligeiramente diferente)
