SOBRE ABORTO, PEDOFILIA E AULAS DE INTRODUÇÃO AO DIREITO

“Os amonitas, da Cananéia (península arábica do Oriente Médio), por exemplo, cultuavam Moloch, por volta do ano 1900 a. C. Com corpo humano e cabeça de boi ou leão, os amorreus sacrificavam seus recém-nascidos em rituais na estátua de Moloch, em cujo ventre havia uma cavidade com fogo aonde eram jogados os bebês para aplacar a fúria do deus. “ (FLAVIO MORGENSTERN in https://www.institutoliberal.org.br/blog/fachin-e-o-culto-a-moloch/ )

Atualmente considero que alguns conceitos jurídicos, típicos de direito civil, e que são matérias da disciplina de introdução ao estudo do direito, estão tornando-se extremamente relevantes.

O conceito de personalidade, mediante a qual a lei define que se adquire aptidão para possuir direitos e deveres, sendo que uma pessoa natural a obtém com o nascimento com vida, resguardados os direitos do nascituro, que em nossa legislação pode herdar ou receber alimentos mesmo na fase intrauterina.

A defesa do aborto apóia-se na concepção de que a personalidade só se adquire com o nascimento com vida, pois o nascituro seria uma “coisa” disponível e cuja mãe poderia decidir-se soberanamente sobre o seu destino, afinal não seria nada mais que um amontoado de células humanas, sem possuir o estatuto de um ser humano consciente e senciente, considerando-se, assim, que a lei fosse apta a decretar o início da própria vida, como se a pessoa dependesse do pneuma divino legal para existir licitamente.

Pensemos assim sobre as consequências do raciocínio positivista acima exposto: se a lei concede o privilégio de ser pessoa, também, pode revogar tal privilégio!

Defender aborto de bebês com base em artimanhas interpretativas acerca da biologia e do direito nos conduz, em consequência, à possibilidade do “aborto de adultos”, uma vez que a condição jurídica de pessoa seja algo passível de ser revogada por lei, uma vez que a lei que tudo impõe também tudo dispõe, e, assim, nada impediria que contra uma pessoa, ou um determinado grupo, fosse legalmente autorizado o “aborto pós natal” de adultos.

Em síntese, o aborto pré-natal é uma forma legal de decretar a morte civil do nascituro, é uma pena de morte com fundamento no crime de existir e ser inconveniente, em que uma vida concreta é eliminada com base em ficções da mente legiferante.

Já o conceito de capacidade, que em uma boa aula de introdução ao direito pode ser sintetizado como “a medida do exercício dos direitos da personalidade”, nos remete à discussão da pedofilia.

Consideremos que alguém não foi abortado, e nasceu com vida e cresceu em paz por alguns anos, daí começa essa discussão alucinada sobre os direitos sexuais das crianças e adolescentes, que agora começa a florescer.

Então, joga-se no lixo a gradação legal sobre as incapacidades civis, graduadas de forma absoluta e relativa, com fundamento em dados psico-fisiológicos, e passamos relativizar a sacralidade da inocência da infância e da inexperiência da pré-adolescência, para possibilitar o “livre consentimento” para o intercurso sexual por “vontade própria” dos menores de idade impúberes e púberes.

Atualmente temos a incapacidade civil para os atos da vida civil, que concebe a infância negocial até aos 16 anos de idade, e a adolescência civil até aos 18 anos de idade, com a possibilidade de emancipação civil, sem esquecermos que no direito penal existe uma definição de incapacidade para fazer sexo aos menores de 14 anos de idade, o que caracteriza o estupro presumido de incapazes.

Assim sendo, com base numa simples mudança legislativa seria possível “liberar geral” a capacidade das crianças para fazer sexo, ou melhor dizendo, para serem objetos de uso, e abuso, sexual.

Em suma, quando não se considera a existência de direitos naturais inerentes aos seres humanos, e, pelo contrário postula-se que a lei é criadora de direitos, como se fosse criadora da própria realidade, não meramente uma regulamentadora do seu exercício e limitada por realidades morais pré-existentes, cria-se um ambiente na qual o positivismo jurídico favorece o genocídio de crianças e adultos, bem como a liberação da pedofilia mais sem vergonha de todas, aquela incentivada pela lei.

Werner Nabiça Coêlho

A EUGENIA ONTEM E HOJE

Sir Francis Galton (1822-1911)

Bioética é um ramo da ética, e a ética por sua vez é um galho que emerge da grande árvore da reflexão filosófica, esta é uma planta cuja origem está no afeto do ser humano ao bem, e ao natural sentimento de dúvida e admiração que resulta do conhecimento da própria ignorância, e da necessidade de suprir tal carência.

 

Aristóteles ao tratar da definição de filosofia descreve que seu objeto é "especular sobre os princípios e as causas, pois o bem e o fim das coisas é uma causa"(1), e constata:

De fato, os homens começaram a filosofar, agora como na origem, por causa da admiração, na medida em que, inicialmente, ficavam perplexos diante das dificuldades mais simples; em seguida progredindo pouco a pouco, chegaram a enfrentar problemas sempre maiores [...]. Ora, quem experimenta uma sensação de dúvida e de admiração reconhece que não sabe; e é por isso que também aquele que ama o mito é, de certo modo, filósofo: o mito com efeito, é constituído por um conjunto de coisas admiráveis. De modo que, se os homens filosofaram para libertar-se da ignorância, é evidente que buscavam o conhecimento unicamente em vista do saber e não por alguma utilidade prática. (2)

Na perspectiva aristotélica, podemos afirmar que a ética, também, origina-se na reflexão sobre a conduta humana, que tanto nos deixa espantados, admirados e perplexos.

Alguns posicionamentos bioéticos espantosos sobre a eugenia estão em debate no países do Atlântico Norte, lembrando que eugenia significa "bem-nascido".

Com base na obra "Contra a perfeição" de Michael J. Sandel, relata que Francis Galton, primo de Charles Darwin, em 1883, aplicou métodos estatísticos ao estudo da hereditariedade, e, com base nisso, defendeu uma nova filosofia naturalista da ciência:

O que a natureza faz às cegas, devagar e de modo grosseiro, os homens podem fazer de modo providente, rápido e gentil (...). O aprimoramento de nossa raça me parece ser um dos mais elevados objetivos que podemos buscar racionalmente (5)

 

Em 1910 Charles B. Davenport abriu o Eugenic Records Office em Cold Spring Harbor, Long Island, para desenvolver pesquisas no sentido de evitar a reprodução dos geneticamente desqualificados.


Margaret Sanger, pioneira do feminismo e do controle de natalidade defendia a eugenia, para que "Mais crianças dos qualificados, menos dos desqualificados – essa é a principal questão do controle de natalidade" (6)

Nos anos 1920 cursos de eugenia eram ministrados em 350 faculdades e universidades dos Estados Unidos, para alertar os jovens americanos para o seu dever reprodutor.

Em 1907 o Estado de Indiana adotou a primeira lei de esterilização compulsória para pacientes mentais, prisioneiros e miseráveis, e que 29 Estados americanos acabaram adotando leis de esterilização compulsória "e mais de 60 mil americanos geneticamente ‘defeituosos’ foram esterilizados” (7).

Em 1933 Hitler promulgou uma ampla lei de esterilização que arrancou elogios dos eugenistas americanos, mas ao fim da Segunda Guerra Mundial, as atrocidades cometidas provocaram o recuo do movimento eugenista norte-americano.

Atualmente, vieram à tona diversos dilemas relativos à engenharia genética e clonagem humana, e, assim criou-se um debate em que:

Os críticos da engenharia genética argumentam que a clonagem humana, o melhoramento genético e a busca por crianças feitas sob encomenda não passam de eugenia ‘privatizada’ ou de ‘livre mercado’. Já os defensores retrucam que as escolhas genéticas feitas livremente não são eugenia, pelo menos não no sentido pejorativo do termo. Retirar o aspecto da coerção, argumentam, é retirar aquilo que torna a eugenia repugnante. (8)

O filósofo do direito Ronald Dworkin também defende uma versão liberal da eugenia. Não há nada de errado na ambição ‘de tornar a vida das futuras gerações de seres humanos mais longa e repleta de talentos e, portanto, de conquistas’, escreve Dworkin. ‘Pelo contrário, se brincar de Deus significa lutar para melhorar a nossa espécie, e trazer para nosso projeto consciente a resolução de melhorar o que Deus deliberadamente ou a natureza cegamente fizeram evoluir ao longo de éons, então o primeiro princípio do individualismo ético comanda essa luta’[...] (9)

Intervir geneticamente para selecionar ou melhorar as crianças é censurável, argumenta Habermas, porque viola os princípios liberais de autonomia e igualdade. Viola a autonomia porque os indivíduos geneticamente programados não podem encarar a si mesmos como os ‘únicos autores de sua própria história de vida’ e prejudica a igualdade na medida em que destrói ‘as relações essencialmente simétricas entre seres humanos livres e iguais’ ao longo das gerações. (10)

[...] a eugenia perpetrada pelos pais é censurável porque expressa e estabelece certa atitude diante do mundo – uma atitude de dominação, que não valoriza o caráter de dádiva das potências e conquistas humanas e desconsidera aquela parcela da liberdade que consiste em uma persistente negociação com aquilo que nos é dado. (11)

Num mundo social que preza o domínio e o controle, a experiência de ser pai ou mãe é uma escola de humildade. O fato de nos importarmos profundamente com nossos filhos mas não podermos escolher o tipo de filhos que queremos ensina os pais a se abrirem ao imprevisto. (12)

Os maiores riscos são de dois tipos. Um deles envolve o destino dos bens humanos encarnados em importantes práticas sociais – os preceitos do amor incondicional e abertura ao imprevisto, no caso da experiência parental; a celebração dos talentos e dos dons naturais nas artes e nos esportes; a humildade diante do privilégio próprio e a disposição de partilhar os frutos da sua boa fortuna por meio de mecanismos de solidariedade social. O outro diz respeito a nossa orientação em relação ao mundo que habitamos e ao tipo de liberdade ao qual aspiramos (13)

[...] é possível ver a engenharia genética como a expressão máxima de nossa decisão de subjugar o mundo, como mestres de nossa própria natureza. Essa visão da liberdade, entretanto, é falha. Ela ameaça banir a valorização da vida como dádiva e nos deixar sem nada para defender ou contemplar além da nossa própria vontade. (14)

Os fundamentos da eugenia, que resultam do molde teórico darwinista, exigem o sacrifício dos menos aptos no altar da religião da razão científica, que possui a fé no naturalismo materialista e nihilista.

Se, no teatro de nossos pensamentos, buscarmos base de conduta moral, em teorias que se definem na necessidade de preservação dos mais aptos, naturalmente, seremos encaminhados, por tais raciocínios supostamente científicos, a sermos defensores da eugenia.

A eugenia é um método de eliminação sistemática dos menos aptos, com base numa metodologia científica de ideologia darwinista, não importa se tal modelo de conduta moral é oriundo de um Poder de Império Estatal, ou é oriundo de um suposto liberalismo individualista que se justifica em alegadas boas intenções, ambas as posturas possuem fundamento último na "vontade de poder" ao gosto de Nietzsche.

NOTAS:

(1) Aristóteles, Metafísica, 982b 10, Volume II, 5.ed. São Paulo: Edições Loyola, 2015, p. 11
(2) loc. cit.
(3) SANDEL, Michael J. Contra a perfeição : ética na era da engenharia genética; tradução Ana Carolina Mesquita. – 1.ed. – Rio de Janeiro : Civilização Brasileira, 2013, p. 77
(4) op. cit, p. 78
(5) op. cit., p. 79
(6) op. cit., p. 81
(7) op. cit., p. 88
(8) op. cit., p. 91
(9) op. cit., p. 93
(10) op. cit., p. 98
(11) op. cit., p. 107
(12) op. cit., p. 109