RECORDAR É VIVER: O DIA EM QUE FUI EXPULSO DA SEDE DO MPF-PA

http://www.agenciapara.com.br/Noticia/107249/tac-da-madeira-e-assinado-para-combater-irregularidades-na-extracao 

A memória é o que a posteridade herda de uma personalidade, por isso faço esta breve crônica, sobre o dia em que fui expulso de um evento oficial do Ministério Público Federal (MPF) no Estado do Pará.

Para rememorar o acontecimento cito um trecho do noticiário do jornal "O Liberal", do dia 29/11/2014, que tratou do evento de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), promovida pelo MPF, que não contemplou a atividade de transporte rodoviário da madeira, nem contou com a participação do Sindicam-PA em sua formulação, fato que a entidade sindical não deixou passar em branco, o resultado pode ser lido abaixo:

Na cerimônia da assinatura, o presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens no Estado do Pará (Sindicam-PA), Eurico Tadeu Ribeiro, e advogados da entidade foram convidados a se retirar a pedido da segurança do MPF por alegada tentativa de tumulto ao questionarem o fato de a categoria não ter sido incluída no TAC e estar sofrendo sanções ao transportar cargas ilegais de empresas madeireiras, sem qualquer instrumento jurídico de proteção ao trabalhadores. O evento ocorreu na manhã de ontem. Fonte:http://www.ormnews.com.br/noticia/fiscalizacao-de-madeira-ganha-reforco

Sim! Eu era um dos dois advogados que foram expulsos juntos com o Presidente do Sindicam-PA, a outra foi a advogada Werliane Coêlho, que por coincidência é minha irmã.

O Sr. Procurador Federal determinou nossa expulsão por demonstrarmos que o "TAC DA MADEIRA", como ficou conhecido aquele malfadado documento, era fraquinho, fraquinho, no que tangia ao transporte da madeira, afinal, pensou-se em tudo, exceto no problema de transportar toneladas do produto florestal, de um ponto ao outro do território nacional.

Por sinal, o TAC era tão ruim que não atinou para o fato de que no Estado do Pará ainda se aplica a medição por metro cúbico, quando a boa técnica do transporte rodoviário recomenda que se proceda à mensuração da carga com base no peso, para preservar as vias de rodagem dos efeitos nocivos da sobrecarga.

Mas, como recordar é viver, e a vida tem o destino de vicejar e prosperar, e, ocasionalmente, esta vivência nos recompensa com algum nível de justiça poética.

Após um pouco só de tempo haver fluído, da assinatura do tão badalado "TAC DA MADEIRA", a realidade se manifestou em 12/07/2016, através da Operação Cupinzeiro, um daqueles nomes com a qual a Polícia Federal adora batizar suas operações:

  

Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPPA) realizam a operação. Os alvos são madeireiros, servidores públicos e transportadores de madeira acusados de formar um esquema para transportar madeira ilegal pelas estradas federais com a conivência de agentes públicos que atuavam no posto de fiscalização na rodovia BR-010, a Belém-Brasília, em Dom Eliseu, sudeste paraense. Fonte:http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2016/07/operacao-desarticula-esquema-de-transporte-ilegal-de-madeira-no-para.html

E lá se foi o "TAC DA MADEIRA" para o lixo da história, quando o próprio MPF foi obrigado a reprimir justamente um esquema de transporte de madeira ilegal, que cresceu em suas próprias barbas.

Mas não foi por falta de aviso da única entidade que se deu ao trabalho de lembrar que a madeira precisava ser transportada! E, é claro, com a devida assessoria jurídica deste causídico.

Para fechar a questão, e mostrar só mais um exemplo de boas obras, cito a última peripécia de minha participação na assessoria sindical relacionada à repressão do transporte de madeira ilegal, ressalvando-se que a mim coube a humilde tarefa de acompanhar os caminhoneiros no ato de apresentação da mercadoria irregular, perante a polícia, e destaco que a iniciativa de orientar e apoiar a brava conduta dos trabalhadores foi capitaneada pelo Presidente do Sindicam-PA:

Dois caminhões lotados de madeira foram apreendidos ontem à tarde, no posto de combustível Menino Deus, no km 15 da BR-316, em Marituba, Região Metropolitana de Belém. Havia diversos tipos de madeira, totalizando 69 m³, e a suspeita é que o produto estaria sendo transportado ilegalmente. O alerta foi dado pelos dois caminhoneiros, que constataram irregularidades nas indicações de quantidades transportadas e, mais intrigante: as duas notas fiscais eram idênticas. Com essa constatação, eles decidiram acionar o sindicato da categoria para obter informações de conduta.
A denúncia foi formalizada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) por Eurico Tadeu dos Santos, do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado do Pará (Sindicam-PA), a quem os caminhoneiros pediram auxílio.
Fonte: http://www.ormnews.com.br/noticia/madeira-ilegal-e-apreendida-7

Werner Nabiça Coêlho - advogado

Referência:

Texto do "TAC DA MADEIRA":http://apefpa.com/2013/index.php/todas-as-noticias/170-minuta-do-tac-da-madeira